2451 Q749060
Direito Processual Civil
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que concerne à ação rescisória e aos recursos, julgue os itens seguintes. Se a violação à constituição ou à norma infraconstitucional surgir no próprio acórdão recorrido, a parte, obrigatoriamente, deverá opor embargos de declaração para prequestionar a matéria, providência sem a qual estaria inviabilizada a interposição do recurso extraordinário ou do recurso especial.
2452 Q749059
Direito Processual Civil
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que concerne à ação rescisória e aos recursos, julgue os itens seguintes. São cabíveis, desde logo, recurso especial e recurso extraordinário contra acórdão não-unânime que tenha julgado apelação em mandado de segurança.
2453 Q749058
Direito Processual Civil
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que concerne à ação rescisória e aos recursos, julgue os itens seguintes. São admissíveis embargos infringentes de decisão não-unânime proferida em julgamento de agravo de instrumento.
2454 Q749057
Direito Processual Civil
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que concerne à ação rescisória e aos recursos, julgue os itens seguintes. Os embargos de declaração e o pedido de reconsideração feitos ao prolator da decisão interrompem o prazo para interposição do recurso, conforme entendimento sumulado do STJ.
2455 Q749056
Direito Processual Civil
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que concerne à ação rescisória e aos recursos, julgue os itens seguintes. Há interesse em recorrer se o processo estiver maduro para ser julgado e o juiz, em vez de julgar antecipadamente a lide, determinar a dilação probatória, prolongando indevidamente o processo.
2456 Q749055
Direito Processual Civil
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que concerne à ação rescisória e aos recursos, julgue os itens seguintes. Se for interposto recurso especial ou extraordinário, conhecidos estes, a competência para o julgamento da ação rescisória contra o acórdão será do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou do Supremo Tribunal Federal, respectivamente, ainda que aos recursos não tenha sido dado provimento.
2457 Q749054
Direito Processual Civil
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que concerne à ação rescisória e aos recursos, julgue os itens seguintes. É admissível a interposição simultânea de agravo e do pedido de suspensão da segurança contra decisões liminares em mandado de segurança.
2458 Q749053
Direito Processual Civil
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que concerne à ação rescisória e aos recursos, julgue os itens seguintes. Mesmo que não tenha sido ventilada em qualquer momento processual a inexistência de uma das condições da ação, a parte poderá interpor embargos infringentes, objetivando a análise não só do ponto divergente, como também da matéria de ordem pública.
2459 Q749001
Direito Processual Civil
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca dos recursos, julgue os itens a seguir. A parte que sair totalmente vitoriosa no mérito da demanda não terá interesse em recorrer para pleitear tão-somente a majoração dos honorários advocatícios para 20%, em vez de 19% fixados pela sentença, tendo em vista o princípio da economia processual e da insignificância.
2460 Q749000
Direito Processual Civil
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca dos recursos, julgue os itens a seguir. Se o autor houver formulado pedidos em cumulação sucessiva, demonstrando satisfazer-se com a procedência de qualquer um deles e o juiz conceder o segundo deles, não há interesse em recorrer para que o pedido principal seja concedido pelo tribunal pois a cumulação, não sendo obrigatória, decorre de opção do autor.