No que concerne à ação rescisória e aos recursos, julgue ...

#Questão 749055 - Direito Processual Civil, Recursos, CESPE / CEBRASPE, 2004, Procuradoria Geral do Estado - RR (PGE/RR), Procurador do Estado

No que concerne à ação rescisória e aos recursos, julgue os itens seguintes. Se for interposto recurso especial ou extraordinário, conhecidos estes, a competência para o julgamento da ação rescisória contra o acórdão será do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou do Supremo Tribunal Federal, respectivamente, ainda que aos recursos não tenha sido dado provimento.

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