Em relação às condições da ação e aos pressupostos e procedimentos processuais, julgue os itens que se seguem. Ocorrendo litispendência, ou seja, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada e que ainda esteja em curso, pendendo de julgamento, o juiz deve determinar a junção dos processos, por conexão, passando ambos a tramitar em conjunto.

Acerca da desistência da ação e do reconhecimento do pedido, julgue os itens seguintes. A desistência é ato do autor que se refere tão-somente à ação e não ao direito que fundamenta o pedido, e leva à extinção do processo sem julgamento de mérito.

Considere que, em determinada ação, a decisão de mérito proferida pelo juiz ofendia coisa julgada em outro processo. A decisão em epígrafe também transitou em julgado em março de 2005. Ocorre que o juízo rejeitou a preliminar em que foi suscitada a coisa julgada. Em face dessas considerações, julgue os itens a seguir. Não há que falar em decadência em relação à rescisória, uma vez que o prazo é de dois anos.

A revelia, que se configura quando o réu regularmente citado não contesta a ação, é considerada como a omissão do demandado em defender-se. Quanto à revelia e seus efeitos, julgue os itens que se seguem. Apesar de a revelia gerar a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor, não pode o juiz deixar de realizar a audiência de instrução e julgamento, pois tal fato é considerado julgamento antecipado da lide e acarreta nulidade.

A revelia, que se configura quando o réu regularmente citado não contesta a ação, é considerada como a omissão do demandado em defender-se. Quanto à revelia e seus efeitos, julgue os itens que se seguem. Em ação de investigação de paternidade, caso ocorra a revelia, serão considerados como verdadeiros os fatos afirmados pelo autor, os quais serão considerados incontroversos, não tendo de ser demonstrados, razão por que ocorrerá o julgamento antecipado da lide.

Julgue os próximos itens, acerca do mandado de segurança e dos meios de impugnação dos provimentos jurisdicionais. Considere a hipótese de que, no DF, determinado tributo tenha deixado de ser recolhido por força de uma decisão judicial proferida em mandado de segurança e que, posteriormente, tenha sido deferido pelo presidente do tribunal de justiça local o pedido de suspensão dos efeitos da sentença concessiva da segurança, por grave lesão à economia pública. Nessa situação, pode o DF exigir o pagamento do tributo que deixou de ser recolhido por força da mencionada decisão, uma vez que o deferimento de suspensão da segurança produz efeito ex tunc, retroagindo à data da sentença proferida no writ, evitando-se, assim, os efeitos danosos da execução... Ver mais

Acerca das condições das ações, da intervenção de terceiros e do litisconsórcio, julgue os itens a seguir, com base na sistemática do CPC. As condições da ação, que representam matéria conhecível de ofício pelo juiz, não são sujeitas a preclusão, consistem na verificação da legitimidade das partes, no exame do interesse de agir, na verificação da possibilidade jurídica do pedido e na comprovação da afirmação do direito do autor, ou seja, da pretensão deduzida em juízo.

Julgue os seguintes itens, que versam acerca do processo cautelar. Considere que tenha sido ajuizada uma ação cautelar preparatória e que, posteriormente, o processo principal tenha sido extinto por carência de ação. Nessa situação, o julgamento da ação principal importa a extinção do processo cautelar, dada a superveniente perda de seu objeto.

Em uma contestação, o réu alegou, em preliminar, a inépcia da inicial e a exceção em decorrência do impedimento do juiz, por ser este irmão do advogado do autor. Quanto ao mérito, o réu alegou a nulidade da citação.

Acerca da situação hipotética acima descrita, julgue os itens seguintes.

A nulidade da citação foi alegada em momento inoportuno, pois deveria ter sido alegada preliminarmente ao mérito.

Acerca das condições das ações, da intervenção de terceiros e do litisconsórcio, julgue os itens a seguir, com base na sistemática do CPC. Na nomeação à autoria, visa-se à integração de um terceiro à relação processual, ampliando-se, assim, pela vontade do réu, o pólo passivo, formando-se um litisconsórcio passivo, sucessivo e facultativo, ficando assim o nomeado abrangido pela eficácia da coisa material resultante da sentença.