2401 Q301611
Direito Processual Civil
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens que se seguem, acerca da petição inicial e da resposta do réu.

A contestação e a reconvenção podem ser praticadas ao mesmo tempo, mas não necessariamente em um mesmo ato. Assim, poderá o réu protocolar a contestação e, depois de ela ser entregue, ainda dentro do prazo de 15 dias, apresentar reconvenção à ação do autor.

2402 Q301094
Direito Processual Civil
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca da sentença e dos recursos, julgue os itens seguintes.

Para interposição dos recursos especial ou extraordinário não basta a sucumbência do recorrente nas instâncias locais ordinárias. É indispensável a ocorrência de condições específicas, traçadas pela própria Constituição Federal, além do que o objeto de discussão terá de se limitar às teses jurídicas federais envolvidas pelo julgamento impugnado, ou seja, as questões de direito.

2403 Q301092
Direito Processual Civil
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca da sentença e dos recursos, julgue os itens seguintes.

O princípio da unirrecorribilidade, vigente no sistema processual civil brasileiro, veda a interposição simultânea de vários recursos contra a mesma decisão judicial, salvo quando se tratar de agravo regimental e embargos de declaração.

2404 Q300774
Direito Processual Civil
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Considere que, em juízo de admissibilidade em um tribunal de origem, um recurso especial seja denegado. Considere também que, inconformada, a parte agrave da decisão. Quanto às regras referentes ao agravo de instrumento, julgue os itens subseqüentes.

O agravo de instrumento é cabível tanto na admissão parcial como na denegação do recurso especial.

2405 Q300772
Direito Processual Civil
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Considere que, em juízo de admissibilidade em um tribunal de origem, um recurso especial seja denegado. Considere também que, inconformada, a parte agrave da decisão. Quanto às regras referentes ao agravo de instrumento, julgue os itens subseqüentes.

Supondo que tenha sido negado o seguimento do agravo de instrumento, cabe agravo de instrumento contra esta decisão, uma vez que não cabe juízo de admissibilidade na origem quanto ao agravo de instrumento.

2406 Q300664
Direito Processual Civil
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No que se refere aos recursos no processo cível, assinale a opção correta.

2407 Q300396
Direito Processual Civil
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com base nos conceitos e práticas do direito processual civil, julgue os itens a seguir.

Das formas da prova pericial, a avaliação cogita de atividade técnica de natureza estimatória, destinada a projetar valores monetários ou fatores quantitativos outros relacionados a coisas, direitos ou obrigações diversos.

2408 Q300394
Direito Processual Civil
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com base nos conceitos e práticas do direito processual civil, julgue os itens a seguir.

O julgador está vinculado à prova técnica ao prolatar a sua decisão, pois teve a ampla liberdade na escolha do perito de sua confiança.

2409 Q300349
Direito Processual Civil
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Quanto às provas no processo civil, julgue os itens seguintes.

É licito ao juiz indeferir a inquirição de testemunha acerca de um fato que só por documento pode ser provado.

2410 Q300348
Direito Processual Civil
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Quanto às provas no processo civil, julgue os itens seguintes.

A testemunha não é obrigada a depor sobre fatos que acarretem graves danos ao seu cônjuge e aos parentes consanguíneos e afins em linha reta ou colateral até quarto grau.