2371 Q748782
Direito Processual Civil
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que se refere a sentença, recursos e execução, julgue os seguintes itens. Na execução, o executado somente poderá apresentar defesa por meio de embargos do devedor, segurando o juízo, ainda que pretenda aduzir matéria de ordem pública ou relativa à inexigibilidade do título.
2372 Q748624
Direito Processual Civil
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Em relação às condições da ação e aos pressupostos e procedimentos processuais, julgue os itens que se seguem. Para a ação de cobrança de taxas condominiais, o rito adequado é o sumário, qualquer que seja o valor da causa.
2373 Q748353
Direito Processual Civil
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca das condições das ações, da intervenção de terceiros e do litisconsórcio, julgue os itens a seguir, com base na sistemática do CPC. Na oposição, o opoente ingressa no processo que se encontra pendente, apresentando uma pretensão própria sobre a coisa ou sobre o direito objeto da lide, no esforço de que sua pretensão prevaleça sobre as pretensões tanto do autor quanto do réu.
2374 Q748077
Direito Processual Civil
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

       Para atuar em determinado processo, um advogado tem procuração geral para o foro, cláusula ad judicia, conferida por instrumento particular assinado pela parte que lhe confere os poderes, mas sem o reconhecimento de firma.

Diante da situação hipotética apresentada e das regras processuais referentes aos procuradores, julgue os itens a seguir.

A procuração mencionada não concede ao advogado poderes para proceder à renúncia do mandatário ao direito sobre o qual se funda a ação.

2375 Q748057
Direito Processual Civil
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Quanto à formação, ao desenvolvimento e à extinção do processo, julgue os itens a seguir. Ocorrendo a morte de uma das partes no curso da demanda, o mandato ao advogado é automaticamente revogado e o processo suspenso até que ocorra a habilitação dos herdeiros, sendo certo que o ato judicial que declara a suspensão do processo tem efeitos retroativos à data da morte, independentemente do momento em que o juízo foi comunicado do óbito.
2376 Q748033
Direito Processual Civil
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com base nos conceitos e práticas do direito processual civil, julgue os itens a seguir.

A obrigatoriedade de observância de sigilo em relação ao que o perito-contador apurar durante a execução de seu trabalho perdura até a entrega do laudo, momento em que o profissional pode considerar-se liberado dessa exigência.

2377 Q748032
Direito Processual Civil
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com base nos conceitos e práticas do direito processual civil, julgue os itens a seguir.

O exercício da perícia é de competência de profissional de nível superior devidamente registrado, desde que a atividade específica a ser realizada exija curso universitário e haja entidade de classe responsável pela fiscalização da profissão.

2378 Q747887
Direito Processual Civil
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Quanto à formação, ao desenvolvimento e à extinção do processo, julgue os itens a seguir. Considera-se proposta a ação a partir do momento em que o réu é citado, pois somente a partir daí aperfeiçoa-se a relação jurídica processual, torna-se prevento o juízo e a coisa torna-se litigiosa, além de ser o devedor constituído em mora.
2379 Q747886
Direito Processual Civil
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Quanto à formação, ao desenvolvimento e à extinção do processo, julgue os itens a seguir. Tendo em vista que o processo civil começa e se desenvolve por iniciativa da parte, ofende o princípio da demanda e representa coação ilegal a determinação do magistrado para que a parte dê andamento do feito.
2380 Q747733
Direito Processual Civil
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que se refere a sentença, recursos e execução, julgue os seguintes itens. É lícito ao juiz, ao julgar procedente a ação, conceder naquele mesmo ato a antecipação da tutela, que produzirá desde logo seus efeitos, ainda que a sentença seja objeto de apelação recebida com efeito suspensivo.