Julgue os itens subseqüentes com base na legislação especial.
A sentença judicial que homologa conciliação ou transação, ainda que inclua matéria não posta em juízo, constitui título executivo judicial.
Assinale a opção correta, com relação aos prazos dos atos processuais.
A respeito da tutela antecipada, julgue os itens subseqüentes.
Após preclusa a decisão que confere a tutela antecipada, esta só poderá ser revogada ou alterada na sentença.
A respeito da resposta do réu, julgue os itens subseqüentes.
A alegação de coisa julgada é uma defesa dilatória.
No tocante aos recursos no processo civil, julgue os itens que se seguem.
Considera-se coisa julgada ou caso julgado a decisão judicial de que não caiba mais recurso.
A respeito da formação do processo, da resposta do réu, dos recursos cíveis e do processo de execução, julgue os itens que se seguem.
A liquidação de sentença tem natureza jurídica de ação de conhecimento autônoma, porém preparatória à fase de cumprimento da sentença ou do processo de execução por título extrajudicial.
Relativamente aos atos praticados pelo juiz, julgue os itens seguintes.
Sentença escrita no vernáculo, datada e assinada por um juiz federal substituto que não for publicada oficialmente será considerada ineficaz, mas não nula.
Julgue os itens que se seguem acerca da disciplina legal da sentença.
I Sentença que não contiver dispositivo será considerada válida se for possível deduzir da fundamentação, sem sombra de dúvida, qual a solução jurídica aplicável às questões submetidas a julgamento.
II São elementos do relatório da sentença o nome das partes e a suma do pedido e da resposta do réu, assim como o registro das principais ocorrências havidas no feito.
III Considere que um juiz de direito tenha decidido, fundamentadamente, antecipar a tutela jurisdicional que foi pedida em uma ação. Nessa situação, agiu acertadamente o juiz ao garantir o cumprimento da obrigação determinada, fixando, de ofício, multa por dia de atraso no ate...
Quanto à defesa do réu no processo civil, julgue os próximos itens.
A alegação de existência de coisa julgada, de convenção de arbitragem e de carência de ação são defesas peremptórias, enquanto a alegação de conexão é meramente dilatória.
A respeito do Provimento Geral da Corregedoria, julgue os itens seguintes.
Os cálculos, nos juizados especiais, deverão ser elaborados pela contadoria.
