Relativamente aos atos praticados pelo juiz, julgue os it...

Relativamente aos atos praticados pelo juiz, julgue os itens seguintes.

Sentença escrita no vernáculo, datada e assinada por um juiz federal substituto que não for publicada oficialmente será considerada ineficaz, mas não nula.

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis