Acerca da coisa julgada, do mandado de segurança, da ação civil pública e da ação popular, dos recursos e da execução fiscal, assinale a opção correta.
Acerca da competência, julgue o item subsequente.
No caso de uma pretensão dirigida à anulação de obrigação firmada no exterior, mas cujo cumprimento esteja previsto para ocorrer no Brasil, há, conforme o CPC, competência concorrente da autoridade judiciária brasileira e da autoridade judiciária estrangeira, sendo somente a homologação de sentença estrangeira obstáculo ao processamento da causa pela autoridade local.
Com relação ao recurso de embargos infringentes, à legitimidade das partes, à competência dos órgãos jurisdicionais e às exceções processuais como modalidades de resposta do réu, julgue os itens seguintes.
Suponha que determinado estado membro da Federação tenha ajuizado ação civil pública em face do IBAMA, autarquia federal, no interesse da proteção ambiental de seu território estadual. No pedido, pretende o estado membro impor exigências à atuação do IBAMA no licenciamento de obra federal de grande vulto. Nessa situação, a competência originária para processo e julgamento da ação civil pública não seria da justiça federal, mas sim do STF, por afetar diretamente o equilíbrio federativo.
Com relação ao direito processual civil, julgue os itens a seguir.
Declarada a incompetência absoluta, todos os atos praticados no processo são alcançados pela nulidade.
Com relação ao direito processual civil, julgue os itens de 106 a 110.
A incompetência absoluta, que deve ser conhecida de ofício e pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição, deve ser arguida por meio de exceção.
Acerca da organização judiciária do Estado, da competência interna: territorial, funcional e em razão da matéria, julgue os itens a seguir.
A competência ratione materia é inderrogável e poderá ser declarada de ofício ou alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição.
Assinale a opção correta acerca da competência no processo civil.
Célia ajuizou contra Ronaldo ação de separação judicial com pedido de alimentos. No curso do processo, a autora passou a residir em outra cidade, por necessidade da empresa na qual trabalha.
Com base nessa situação hipotética, julgue o próximo item.
Considerando tratar-se de competência relativa, desde que haja concordância do réu, será possível Célia ter deferido o pedido de deslocamento do processo para a localidade onde atualmente reside.
Segundo o Código de Processo Civil (CPC), o conflito de competência, quando possível, pode ser instaurado por iniciativa
