1381 Q748853
Direito Processual Civil
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito do processo de execução, julgue os itens seguintes. No processo de execução, quando o oficial de justiça não encontra o devedor para promover a sua citação, a solução preconizada é a citação por hora certa.
1382 Q748829
Direito Processual Civil
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação aos prazos processuais, ao procedimento ordinário e ao processo de execução, julgue os itens a seguir. As execuções promovidas contra as fundações públicas não obedecem aos termos do artigo do Código de Processo Civil que dispõe sobre a execução contra a fazenda pública.
1383 Q748732
Direito Processual Civil
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito da regulamentação de laudos e perícias técnicas presente no Código de Processo Civil, julgue os itens a seguir.

Entre os elementos que devem estar identificados no item vistoria do laudo técnico de uma obra de engenharia constam o endereço do local a ser vistoriado, a descrição da obra, a descrição das condições encontradas e as causas do sinistro.

1384 Q748715
Direito Processual Civil
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito da regulamentação de laudos e perícias técnicas presente no Código de Processo Civil, julgue os itens a seguir.

A comprovação da especialidade na matéria em que o profissional atuará como perito deverá ser feita por meio de certidão do órgão profissional em que estiver inscrito.

1385 Q748639
Direito Processual Civil
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os próximos itens, relativos aos recursos e ao processo cautelar. Na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, é lícito ao juiz conceder a tutela liminarmente quando relevante o fundamento da demanda e diante de receio justificado de ineficácia do provimento final, hipótese em que poderá impor multa diária ao réu, independentemente de pedido do autor.
1386 Q748537
Direito Processual Civil
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que concerne ao processo, ao procedimento e ao pedido, julgue os itens que se seguem. Se o autor empregar o procedimento sumário, admitir-se-á a cumulação, em um único processo contra o mesmo réu, de vários pedidos com tipos diversos de procedimento, ainda que, entre eles, não haja conexão.
1387 Q748527
Direito Processual Civil
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Para que se possa dominar o sistema processual, é necessário que se conheça os seus institutos. Com base nessa afirmativa, julgue os itens a seguir. Segundo a teoria da asserção, se o juiz realiza cognição profunda sobre as alegações contidas na petição inicial, ele, na verdade, profere juízo acerca do mérito da questão, gerando, com isso, uma sentença de rejeição do pedido do autor com a produção de coisa julgada material.
1388 Q748407
Direito Processual Civil
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que concerne ao processo, ao procedimento e ao pedido, julgue os itens que se seguem. Considere que, por três vezes, o autor de determinada ação tenha dado causa, por abandono, à extinção do processo. Nessa situação, é correto afirmar que, além de ter perdido o direito de renovar a propositura da demanda com o mesmo objeto, o autor também não poderá alegar em defesa o seu direito.
1389 Q748360
Direito Processual Civil
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Em sentido processual, parte é aquele que pede (autor) e aquele em face de quem se pede (réu) a tutela jurisdicional. Quanto às partes e à capacidade, julgue os itens subsequentes. Capacidade de ser parte corresponde à capacidade de estar em juízo e praticar atos processuais. Trata-se de pressuposto processual de validade do processo, sendo, inclusive, um vício sanável. Capacidade postulatória, por outro lado, diz respeito à capacidade de gozo e exercício de direitos e obrigações e trata-se de pressuposto processual de existência.
1390 Q748359
Direito Processual Civil
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Em sentido processual, parte é aquele que pede (autor) e aquele em face de quem se pede (réu) a tutela jurisdicional. Quanto às partes e à capacidade, julgue os itens subsequentes. O assistente listisconsorcial é parte não principal, e o assistente simples é terceiro interveniente.