Questões de Concurso de Direito Processual Civil - Página 3

21 Q749150

Direito Processual Civil

Ano: 2018

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Mateus ajuizou ação de indenização por danos morais e materiais contra Moisés, manifestando expressamente, na própria inicial, o desinteresse na composição consensual. Ao receber a peça inicial, que preenche todos os requisitos legais, o Magistrado designa audiência de conciliação e determina a citação do réu com pelo menos 20 dias da data agendada para o ato processual. Após ser citado e intimado para comparecer à audiência conciliatória designada, Moisés protocola, por meio do seu advogado, petição manifestando expressamente desinteresse na composição amigável. Nesse caso, o réu Moisés poderá oferecer contestação no prazo de 15 dias, cujo termo inicial será a data

A da intimação do réu da decisão do Magistrado que deferiu o pedido de cancelamento da audiência. B da juntada do novo mandado de citação, necessário para a lide em questão diante do cancelamento da audiência conciliatória. C da audiência conciliatória designada, de caráter obrigatório, que não será cancelada mesmo com os pedidos veiculados pelas partes. D do protocolo da sua petição postulando o cancelamento da audiência conciliatória. E da nova citação do réu, após o deferimento do pedido de cancelamento da audiência.

22 Q749149

Direito Processual Civil

Ano: 2018

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca do procedimento comum, julgue os itens que se seguem. Havendo mais de um réu, se apenas um deles deixar de contestar a ação, sobre este incidirão os efeitos da revelia.

23 Q749148

Direito Processual Civil

Ano: 2018

Banca: Instituto Quadrix

Com base no CPC/2015, julgue os itens seguintes acerca do cumprimento de sentença. O demandado em ação de obrigação de entrega de coisa deve invocar eventuais benfeitorias promovidas no bem já por ocasião da contestação ofertada durante a fase de conhecimento, sob pena de preclusão a inviabilizar que o ponto seja invocado em impugnação ao cumprimento de sentença.

24 Q749147

Direito Processual Civil

Ano: 2018

Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)

É correto afirmar sobre a revelia:

A Por se tratar de direito indisponível da parte, os efeitos da revelia somente poderão ser declarados quando houver requerimento formal da parte adversa. B As alegações de fato formuladas pelo autor que estiverem em contradição com prova constante dos autos não se presumem verdadeiras. C Ouvida a parte contrária, o revel que intervir nos autos terá restabelecido os prazos de defesa já expirados. D O revel que não tenha patrono nos autos deverá ser intimado pessoalmente dos atos processuais praticados pelo juízo. E Presumir-se-ão verdadeiras todas as alegações de fato formuladas pelo autor, quando não impugnadas pela parte adversa.

25 Q749145

Direito Processual Civil

Ano: 2018

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito das regras do atual Código de Processo Civil acerca da resposta do réu, julgue os itens que se seguem. O réu que não contestar tempestivamente os fatos a ele imputados pelo autor na inicial será considerado revel e os referidos fatos serão presumidos verdadeiros, ainda que o litígio verse sobre direitos indisponíveis.

26 Q749142

Direito Processual Civil

Ano: 2018

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito das regras do atual Código de Processo Civil acerca da resposta do réu, julgue os itens que se seguem. A reconvenção, incidente processual no qual o réu apresenta pretensão conexa com a ação principal contra o autor, deve ser instrumentalizada em petição avulsa e pode ser apresentada a qualquer tempo.

27 Q749141

Direito Processual Civil

Ano: 2018

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito das regras do atual Código de Processo Civil acerca da resposta do réu, julgue os itens que se seguem. Caso o réu alegue sua ilegitimidade em contestação, indicando quem ele entende como o correto sujeito passivo, o autor terá o prazo de quinze dias para alterar a petição inicial, podendo substituir o sujeito passivo ou nela incluir o indicado como litisconsorte passivo.

28 Q747218

Direito Processual Civil

Ano: 2018

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Em relação à reconvenção, está correto afirmar:

A É lícito ao réu propor reconvenção na contestação ou por petição autônoma, para manifestar pretensão própria, conexa ou não com a ação principal ou com o fundamento da causa. B O réu só pode propor reconvenção de forma condicionada ao oferecimento de contestação ao pedido inicial. C Se o autor for substituto processual, o reconvinte deverá afirmar ser titular de direito em face do substituído, e a reconvenção deverá ser proposta em face do autor, também na qualidade de substituto processual. D A desistência da ação ou a ocorrência de causa extintiva que impeça o exame de seu mérito obsta ao prosseguimento do processo quanto à reconvenção, haja vista seu caráter de subordinação ao pedido principal. E A reconvenção pode ser proposta pe lo réu, defeso porém o litisconsórcio com terceiro.

29 Q747215

Direito Processual Civil

Ano: 2018

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Em contestação, incumbe ao réu,

A alegar toda a matéria de defesa, só se permitindo deduzir novas alegações quando competir ao juiz conhecer delas de ofício. B alegar litispendência, que se configura quando se repete ação que já foi definitivamente julgada. C alegar, antes de discutir o mérito, incompetência absoluta e relativa, esta última por meio de exceção, por petição em apartado. D indicar o sujeito passivo da relação jurídica discutida sempre que tiver conhecimento, quando alegar sua ilegitimidade, sob pena de arcar com as despesas processuais e de indenizar o autor pelos prejuízos decorrentes da falta de indicação. E levantar a existência de convenção de arbitragem, que também pode ser conhecida de ofício pelo juiz.

30 Q747202

Direito Processual Civil

Ano: 2018

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

O réu apresentou pedido reconvencional, mas não indicou o correspondente valor da causa.

Nessa situação hipotética, o juiz deverá determinar

A a abertura de prazo para a réplica, pois o valor da causa não é necessário na reconvenção. B o desentranhamento da reconvenção e o seguimento do processo, considerando apenas a contestação. C a abertura de prazo para a réplica, pois não cabe ao juiz, de ofício, corrigir valor da causa ou sua ausência. D a emenda da contestação, sob pena de não conhecimento do pedido reconvencional em particular, sem prejuízo da defesa apresentada contra o pedido do autor na mesma peça. E a emenda da contestação, sob pena de revelia, ônus aplicável se, após oportunizada a correção pelo juiz, o réu persistir na omissão.

31 Q747169

Direito Processual Civil

Ano: 2018

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Pedro ajuizou ação de cobrança em face de João. No prazo para resposta, João comparece à Defensoria Pública, onde apresenta alguns documentos que demonstram ser ele credor de dívida já vencida em valor superior àquela que lhe está sendo cobrada. O defensor responsável pela defesa dos interesses de João deverá explicar que, para cobrar a dívida de Pedro,

A não é necessário ajuizar ação autônoma ou reconvir, bastando que em sua contestação pleiteie a compensação e a condenação do autor, sem a necessidade de qualquer outro requisito. B será necessário ajuizar uma ação autônoma de cobrança, sem prejuízo da defesa de João na demanda que aquele move contra este. C é possível propor reconvenção, desde que haja compatibilidade entre os ritos, competência para conhecer da demanda reconvencional, devendo ser a reconvenção apresentada no bojo da própria contestação. D deve apresentar pedido contraposto, diante da natureza dúplice da obrigação descrita no problema, sendo inútil e desnecessária a reconvenção neste caso. E é possível propor reconvenção, independentemente da existência de compatibilidade entre os ritos ou da competência para conhecer da demanda reconvencional, devendo ser a reconvenção apresentada em peça separada da contestação.

32 Q747151

Direito Processual Civil

Ano: 2018

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Ao celebrar um contrato de compra e venda, os contratantes convencionaram sobre determinados ônus e deveres processuais. Nesse sentido, afirmaram que se houvesse necessidade de ação judicial para dirimir qualquer conflito em relação ao negócio jurídico ora entabulado, e pela possibilidade legal de autocomposição, o autor estaria desincumbido de provar a existência do contrato e que o réu não poderia contestar o feito.

Nesse cenário:

A o juiz não poderá controlar as validades destas convenções, pois se trata de direito disponível às partes; B estas convenções são nulas de pleno direito, pois convencionadas antes da existência do processo; C o juiz controlará as validades destas convenções de ofício, e deverá admiti-las por se tratarem de direitos disponíveis; D o juiz controlará as validades destas convenções, recusando aplicação de ambas as cláusulas; E o juiz controlará as validades destas convenções, recusando, de ofício, a cláusula que impossibilita o réu contestar.

33 Q747146

Direito Processual Civil

Ano: 2018

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

No procedimento comum, a via pela qual o réu pode manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa, é:

A exceção; B reconvenção; C querela nullitatis; D impugnação ao cumprimento de sentença; E embargos.

34 Q747130

Direito Processual Civil

Ano: 2018

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

João propõe ação em face de José e requer o benefício da gratuidade de justiça. Manifesta desinteresse na realização da audiência de conciliação ou mediação. O réu é citado e intimado para o comparecimento à audiência de mediação que não obstante fora designada. O réu peticiona no sentido também do desinteresse da realização dessa audiência e acosta aos autos sua contestação.

O réu, irresignado com a concessão de gratuidade de justiça ao autor, que ao seu sentir, teria condições de arcar com esta verba, deverá:

A interpor agravo de instrumento diretamente ao Tribunal de Justiça e requerer que o relator atribua efeito suspensivo ao processo; B interpor reclamação, uma vez que o julgador praticou ato de ofício usurpando a competência do tribunal, que é quem deve conceder ou não a gratuidade; C interpor apelação imediatamente, uma vez que essa decisão interlocutória não é passível de recorribilidade imediata pelo agravo de instrumento; D aguardar a prolação da sentença e, simultaneamente à interposição da apelação, deve interpor o agravo de instrumento contra a referida decisão; E arguir na preliminar da contestação apresentada, a indevida concessão do benefício da gratuidade de justiça concedida.

35 Q747104

Direito Processual Civil

Ano: 2018

Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)

Na contestação, conforme o artigo 337 do atual Código de Processo Civil (CPC), incumbe ao réu, antes de discutir o mérito (em preliminar), alegar

A a inexistência ou nulidade da citação. B somente a incompetência absoluta, pois a competência relativa é alegada apenas por meio de exceção. C a litispendência, mas não pode alegar, em preliminar, a coisa julgada. D somente a nulidade da citação; não pode alegar a inexistência da citação. E a conexão, mas não pode alegar, em preliminar, a perempção, prevista no artigo 486, parágrafo 3º, do CPC de 2015.

36 Q747088

Direito Processual Civil

Ano: 2018

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Tancredo ajuizou equivocadamente, em abril de 2017, demanda reivindicatória em face de Gilberto, caseiro do sítio Campos Verdes, porque Gilberto parecia ostentar a condição de proprietário. Diante do narrado, assinale a afirmativa correta.

A Gilberto deverá realizar a nomeação à autoria no prazo de contestação. B Gilberto poderá alegar ilegitimidade ad causam na contestação, indicando aquele que considera proprietário. C Trata-se de vício sanável, podendo o magistrado corrigir o polo passivo de ofício, substituindo Gilberto da relação processual, ainda que este não tenha indicado alguém. D Gilberto poderá promover o chamamento ao processo de seu patrão, a quem está subordinado.

37 Q749174

Direito Processual Civil

Ano: 2017

Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)

A Contestação instrumentaliza a defesa do réu ante pretensão civil contrária. Nesse sentido, avaliando as características dessa peça defensiva, assinale a alternativa incorreta:

A O prazo para apresentação de contestação é de 15 (quinze) dias B Não se alega em contestação a incompetência do juízo, devendo tal matéria ser discutida por meio próprio C Depois da contestação é lícito ao réu alegar matéria atinente a fato superveniente D Na contestação, antes de avaliar o mérito, deverá o réu, dentre outras expor sobre eventual perempção E O réu deverá alegar toda a matéria de defesa na contestação, expondo suas razões de fato e direito, bem como especificando as provas que deseja produzir

38 Q749173

Direito Processual Civil

Ano: 2017

Banca: Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (FAUGRS)

No que se refere às repostas do réu, assinale a alternativa correta.

A A reconvenção e a contestação devem ser apresentadas em peças separadas, mas protocoladas simultaneamente, sob pena de preclusão. B A incompetência absoluta e a incompetência relativa devem ser alegadas pelo réu na contestação, constituindo preliminares processuais. C O impedimento do Juiz deve ser arguido por meio de exceção, em peça autônoma, mas no mesmo prazo para o oferecimento de contestação. D As alegações de impedimento e de suspeição devem ser realizadas na contestação e constituem questões preliminares de natureza processual. E O réu somente pode insurgir-se quanto ao valor atribuído à causa por meio de petição específica, não podendo fazê-lo em preliminar de contestação.

39 Q749172

Direito Processual Civil

Ano: 2017

Banca: Instituto Nosso Rumo de Educação e Desenvolvimento Social (NOSSO RUMO)

Quanto à contestação, assinale a alternativa correta.

A Havendo alegação de incompetência relativa ou absoluta, a contestação poderá ser protocolada no foro de domicílio do réu, com imediata comunicação ao juiz da causa, preferencialmente, por meio eletrônico. B Havendo alegação de incompetência absoluta, a contestação poderá ser protocolada no foro de domicílio do réu, com imediata comunicação ao juiz da causa, exclusivamente, por meio eletrônico. C Havendo alegação de incompetência relativa ou absoluta, a contestação poderá ser protocolada no foro de domicílio do réu, com imediata comunicação ao juiz da causa, preferencialmente, por carta precatória. D Havendo alegação de incompetência relativa ou absoluta, a contestação poderá ser protocolada no foro de domicílio do réu, com imediata comunicação ao juiz da causa, unicamente por meio eletrônico. E Havendo alegação de incompetência, a contestação poderá ser protocolada no foro de domicílio do réu, com imediata comunicação ao juiz da causa, preferencialmente, por meio eletrônico.

40 Q749169

Direito Processual Civil

Ano: 2017

Banca: Universidade Federal do Goiás (UFGO)

Acerca da resposta do réu, nas ações em trâmite pelo procedimento comum

A incumbe ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, inclusive matérias relacionadas à incompetência, impedimento e suspeição do juiz. B pode o juiz declinar de ofício da competência, em razão de convenção de arbitragem, mesmo que o réu não tenha arguido tal matéria na contestação. C pode o réu alegar ser parte ilegítima ou não ser o responsável pelo prejuízo invocado, caso em que o juiz extinguirá o processo sem resolução de mérito. D pode o réu deduzir em face do autor, em petição apartada, pretensão própria conexa com a ação principal, ou com o fundamento da defesa. E pode o réu oferecer reconvenção em face da parte autora e terceiro estranho à relação processual.

41 Q749167

Direito Processual Civil

Ano: 2017

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Tendo o texto precedente como referência inicial, julgue os itens a seguir à luz do entendimento jurisprudencial e doutrinário acerca das normas fundamentais do processo civil.

A ausência de contestação na ação rescisória faz presumir que são verdadeiras as alegações da petição inicial, haja vista que, nesse caso, a regra da revelia supera o princípio da preservação da coisa julgada.

42 Q749166

Direito Processual Civil

Ano: 2017

Banca: Ministério Público de São Paulo (MPE - SP)

Quanto à reconvenção, assinale a alternativa INCORRETA.

A Pode ser proposta contra o autor e terceiro. B Não é cabível em ação monitória. C Pode ser proposta pelo réu em litisconsórcio com terceiro. D Se o réu contestar a ação e não reconvir, poderá veicular sua pretensão em ação própria. E O réu pode propor reconvenção independentemente de oferecer contestação.

43 Q749155

Direito Processual Civil

Ano: 2017

Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)

Assinale a alternativa correta.

A O ônus da impugnação especificada dos fatos não se aplica ao advogado público, ao defensor público e ao curador especial. B Somente é lícito ao réu arguir, na contestação, ser parte ilegítima ou não ser o responsável pelo prejuízo invocado, quando puder indicar imediamente o sujeito passivo da relação jurídica discutida. C Ao se manifestar especificamente sobre todas as alegações de fatos constantes na inicial, é vedado ao réu deduzir novas alegações após apresentada a contestação. D Havendo alegação de incompetência relativa ou absoluta, a contestação poderá ser protocolada no foro de domicílio do réu, fato que será imediatamente comunicado ao juiz da causa, preferencialmente por meio eletrônico. E Conhecendo de ofício a convenção de arbitragem, o juiz determinará a suspensão da realização da audiência de conciliação ou de mediação, se tiver sido designada.

44 Q749154

Direito Processual Civil

Ano: 2017

Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)

Considera-se proposta a ação quando:

A o juiz determinar a citação. B o réu for devidamente citado. C a petição inicial for protocolada. D o autor pagar as custas e os emolumentos. E o réu, mesmo que não citado, comparecer nos autos e se manifestar.

45 Q749153

Direito Processual Civil

Ano: 2017

Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)

O fenômeno da reconvenção é verificado em Direito Processual Civil, sendo considerado um instrumento importante para a defesa. A respeito desse tema, podemos dizer que é vedada a reconvenção quando proposta.

A Sem conexão com a ação principal B Independentemente do oferecimento de contestação C Em alinhamento com um dos fundamentos da defesa D Por réu em litisconsórcio E Em face de terceiro

46 Q817216

Direito Processual Civil

Ano: 2015

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Aloísio ajuizou ação de anulação de casamento em face de Júlia. No curso do processo, o juiz designou audiência de instrução e julgamento para colheita dos depoimentos pessoais de Aloísio e Júlia e oitiva das testemunhas. Considerando as regras sobre depoimento pessoal previstas no Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.

A O Código de Processo Civil admite que Júlia se valha da escusa do dever de depor sobre fatos torpes que lhe forem imputados por Aloísio. B Aloísio e Júlia, apesar de devidamente intimados, poderão se recusar a depor, sem que seja aplicada a pena de confissão, por ser o depoimento pessoal mero meio de prova. C Aloísio e Júlia deverão responder pessoalmente sobre os fatos articulados, podendo consultar notas breves, desde que objetivem completar os esclarecimentos. D O Código de Processo Civil veda expressamente que o juiz, de ofício, determine o comparecimento pessoal de Aloísio e Júlia, a fim de interrogá-los sobre os fatos da causa.

47 Q747051

Direito Processual Civil

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

A ação de consignação em pagamento, procedimento especial de jurisdição contenciosa, é o meio pelo qual o devedor ou terceiro poderá requerer a consignação da quantia ou da coisa devida com efeito de pagamento. A respeito da resposta do réu na referida ação, assinale a afirmativa correta.

A Por ser o réu o credor, ainda que não ofereça contestação, não estará sujeito aos efeitos da revelia, caso em que haverá procedência do pedido e extinção da obrigação, devendo arcar com as custas e os honorários de sucumbência. B Alegado em contestação que o depósito não é integral, o autor poderá completá-lo, salvo se o inadimplemento acarretou a rescisão contratual, mas o réu ficará impedido de levantar o valor ou coisa depositada até que a sentença conclua acerca da parcela controvertida. C Na contestação o réu poderá alegar que foi justa a recusa e que o depósito não é integral, e, na segunda hipótese, tal argumento somente será admissível se o réu indicar o montante que entende devido. D Caso o objeto da prestação seja coisa indeterminada e a escolha couber ao credor, será citado para exercer o direito no prazo legal e, em vez de contestar, receber e dar quitação, a obrigação será extinta, sem condenação em custas e honorários.

48 Q747047

Direito Processual Civil

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

A respeito da relação entre a reconvenção e a ação na qual ela foi oferecida, assinale a afirmativa correta.

A São ações autônomas e, por isso, a reconvenção não tem o seu prosseguimento obstado pela desistência da ação primitiva. B Em caso de extinção da demanda primitiva, sem resolução do mérito, a reconvenção não pode prosseguir, em razão da sua subordinação perante aquela. C A reconvenção, por seu caráter acessório, não deve ser conhecida, no caso de desistência da ação primitiva, mas terá prosseguimento nos outros casos de extinção sem resolução de mérito. D Em razão da prejudicialidade existente entre elas, a ação primitiva deve ser julgada em momento anterior à reconvenção.

49 Q747030

Direito Processual Civil

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

O procedimento sumário deve ser adotado em causas cujo valor não supere sessenta salários mínimos ou em situações, qualquer que seja o valor da causa, em que se debata um dos assuntos previstos na lei.

Indique, dentre as alternativas abaixo, a que contém espécie de resposta que não pode ser apresentada pelo réu no rito comum sumário.

A Reconvenção. B Exceção. C Contestação. D Impugnação ao valor da causa.

50 Q746993

Direito Processual Civil

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Na ação proposta por Jofre em face de Catarina, em trâmite sob o rito comum ordinário, devidamente citada, a ré oferece contestação e reconvenção. Em preliminar de contestação, Catarina informa a existência de causa que poderá produzir a extinção do processo sem resolução do mérito.

Intimado o recovindo para se manifestar, ele deverá

A apresentar contestação à reconvenção no prazo de 15 dias, visto que a extinção da ação proposta por Jofre não obsta o prosseguimento da reconvenção aforada por Catarina. B aguardar a manifestação do juiz, já que, se a alegada causa de extinção assim for reconhecida, a reconvenção obrigatoriamente será extinta sem resolução do mérito em razão da conexão entre essa e a ação principal. C peticionar ao juiz da causa alegando inexistência de citação do reconvindo, requerendo que ela seja regularizada para que possa responder à reconvenção. D requerer a extinção da reconvenção, visto ser medida incompatível com o rito processual ordinário, que, por sua própria natureza, destina-se às ações dúplices, alegando ainda que Catarina deveria ter formulado pedido contraposto.

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Acesso Restrito

Estatísticas da Questão