Questões de Concurso de Direito Processual Civil

31 Q747169

Direito Processual Civil

Ano: 2018

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Pedro ajuizou ação de cobrança em face de João. No prazo para resposta, João comparece à Defensoria Pública, onde apresenta alguns documentos que demonstram ser ele credor de dívida já vencida em valor superior àquela que lhe está sendo cobrada. O defensor responsável pela defesa dos interesses de João deverá explicar que, para cobrar a dívida de Pedro,

A não é necessário ajuizar ação autônoma ou reconvir, bastando que em sua contestação pleiteie a compensação e a condenação do autor, sem a necessidade de qualquer outro requisito. B será necessário ajuizar uma ação autônoma de cobrança, sem prejuízo da defesa de João na demanda que aquele move contra este. C é possível propor reconvenção, desde que haja compatibilidade entre os ritos, competência para conhecer da demanda reconvencional, devendo ser a reconvenção apresentada no bojo da própria contestação. D deve apresentar pedido contraposto, diante da natureza dúplice da obrigação descrita no problema, sendo inútil e desnecessária a reconvenção neste caso. E é possível propor reconvenção, independentemente da existência de compatibilidade entre os ritos ou da competência para conhecer da demanda reconvencional, devendo ser a reconvenção apresentada em peça separada da contestação.

32 Q747151

Direito Processual Civil

Ano: 2018

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Ao celebrar um contrato de compra e venda, os contratantes convencionaram sobre determinados ônus e deveres processuais. Nesse sentido, afirmaram que se houvesse necessidade de ação judicial para dirimir qualquer conflito em relação ao negócio jurídico ora entabulado, e pela possibilidade legal de autocomposição, o autor estaria desincumbido de provar a existência do contrato e que o réu não poderia contestar o feito.

Nesse cenário:

A o juiz não poderá controlar as validades destas convenções, pois se trata de direito disponível às partes; B estas convenções são nulas de pleno direito, pois convencionadas antes da existência do processo; C o juiz controlará as validades destas convenções de ofício, e deverá admiti-las por se tratarem de direitos disponíveis; D o juiz controlará as validades destas convenções, recusando aplicação de ambas as cláusulas; E o juiz controlará as validades destas convenções, recusando, de ofício, a cláusula que impossibilita o réu contestar.

33 Q747146

Direito Processual Civil

Ano: 2018

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

No procedimento comum, a via pela qual o réu pode manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa, é:

A exceção; B reconvenção; C querela nullitatis; D impugnação ao cumprimento de sentença; E embargos.

34 Q747130

Direito Processual Civil

Ano: 2018

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

João propõe ação em face de José e requer o benefício da gratuidade de justiça. Manifesta desinteresse na realização da audiência de conciliação ou mediação. O réu é citado e intimado para o comparecimento à audiência de mediação que não obstante fora designada. O réu peticiona no sentido também do desinteresse da realização dessa audiência e acosta aos autos sua contestação.

O réu, irresignado com a concessão de gratuidade de justiça ao autor, que ao seu sentir, teria condições de arcar com esta verba, deverá:

A interpor agravo de instrumento diretamente ao Tribunal de Justiça e requerer que o relator atribua efeito suspensivo ao processo; B interpor reclamação, uma vez que o julgador praticou ato de ofício usurpando a competência do tribunal, que é quem deve conceder ou não a gratuidade; C interpor apelação imediatamente, uma vez que essa decisão interlocutória não é passível de recorribilidade imediata pelo agravo de instrumento; D aguardar a prolação da sentença e, simultaneamente à interposição da apelação, deve interpor o agravo de instrumento contra a referida decisão; E arguir na preliminar da contestação apresentada, a indevida concessão do benefício da gratuidade de justiça concedida.

35 Q747104

Direito Processual Civil

Ano: 2018

Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)

Na contestação, conforme o artigo 337 do atual Código de Processo Civil (CPC), incumbe ao réu, antes de discutir o mérito (em preliminar), alegar

A a inexistência ou nulidade da citação. B somente a incompetência absoluta, pois a competência relativa é alegada apenas por meio de exceção. C a litispendência, mas não pode alegar, em preliminar, a coisa julgada. D somente a nulidade da citação; não pode alegar a inexistência da citação. E a conexão, mas não pode alegar, em preliminar, a perempção, prevista no artigo 486, parágrafo 3º, do CPC de 2015.

36 Q747088

Direito Processual Civil

Ano: 2018

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Tancredo ajuizou equivocadamente, em abril de 2017, demanda reivindicatória em face de Gilberto, caseiro do sítio Campos Verdes, porque Gilberto parecia ostentar a condição de proprietário. Diante do narrado, assinale a afirmativa correta.

A Gilberto deverá realizar a nomeação à autoria no prazo de contestação. B Gilberto poderá alegar ilegitimidade ad causam na contestação, indicando aquele que considera proprietário. C Trata-se de vício sanável, podendo o magistrado corrigir o polo passivo de ofício, substituindo Gilberto da relação processual, ainda que este não tenha indicado alguém. D Gilberto poderá promover o chamamento ao processo de seu patrão, a quem está subordinado.

37 Q749174

Direito Processual Civil

Ano: 2017

Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)

A Contestação instrumentaliza a defesa do réu ante pretensão civil contrária. Nesse sentido, avaliando as características dessa peça defensiva, assinale a alternativa incorreta:

A O prazo para apresentação de contestação é de 15 (quinze) dias B Não se alega em contestação a incompetência do juízo, devendo tal matéria ser discutida por meio próprio C Depois da contestação é lícito ao réu alegar matéria atinente a fato superveniente D Na contestação, antes de avaliar o mérito, deverá o réu, dentre outras expor sobre eventual perempção E O réu deverá alegar toda a matéria de defesa na contestação, expondo suas razões de fato e direito, bem como especificando as provas que deseja produzir

38 Q749173

Direito Processual Civil

Ano: 2017

Banca: Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (FAUGRS)

No que se refere às repostas do réu, assinale a alternativa correta.

A A reconvenção e a contestação devem ser apresentadas em peças separadas, mas protocoladas simultaneamente, sob pena de preclusão. B A incompetência absoluta e a incompetência relativa devem ser alegadas pelo réu na contestação, constituindo preliminares processuais. C O impedimento do Juiz deve ser arguido por meio de exceção, em peça autônoma, mas no mesmo prazo para o oferecimento de contestação. D As alegações de impedimento e de suspeição devem ser realizadas na contestação e constituem questões preliminares de natureza processual. E O réu somente pode insurgir-se quanto ao valor atribuído à causa por meio de petição específica, não podendo fazê-lo em preliminar de contestação.

39 Q749172

Direito Processual Civil

Ano: 2017

Banca: Instituto Nosso Rumo de Educação e Desenvolvimento Social (NOSSO RUMO)

Quanto à contestação, assinale a alternativa correta.

A Havendo alegação de incompetência relativa ou absoluta, a contestação poderá ser protocolada no foro de domicílio do réu, com imediata comunicação ao juiz da causa, preferencialmente, por meio eletrônico. B Havendo alegação de incompetência absoluta, a contestação poderá ser protocolada no foro de domicílio do réu, com imediata comunicação ao juiz da causa, exclusivamente, por meio eletrônico. C Havendo alegação de incompetência relativa ou absoluta, a contestação poderá ser protocolada no foro de domicílio do réu, com imediata comunicação ao juiz da causa, preferencialmente, por carta precatória. D Havendo alegação de incompetência relativa ou absoluta, a contestação poderá ser protocolada no foro de domicílio do réu, com imediata comunicação ao juiz da causa, unicamente por meio eletrônico. E Havendo alegação de incompetência, a contestação poderá ser protocolada no foro de domicílio do réu, com imediata comunicação ao juiz da causa, preferencialmente, por meio eletrônico.

40 Q749169

Direito Processual Civil

Ano: 2017

Banca: Universidade Federal do Goiás (UFGO)

Acerca da resposta do réu, nas ações em trâmite pelo procedimento comum

A incumbe ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, inclusive matérias relacionadas à incompetência, impedimento e suspeição do juiz. B pode o juiz declinar de ofício da competência, em razão de convenção de arbitragem, mesmo que o réu não tenha arguido tal matéria na contestação. C pode o réu alegar ser parte ilegítima ou não ser o responsável pelo prejuízo invocado, caso em que o juiz extinguirá o processo sem resolução de mérito. D pode o réu deduzir em face do autor, em petição apartada, pretensão própria conexa com a ação principal, ou com o fundamento da defesa. E pode o réu oferecer reconvenção em face da parte autora e terceiro estranho à relação processual.

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