901 Q643106
Direito Processual Civil
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca do mandado de segurança, julgue os itens que se seguem. No mandado de segurança, o direito líquido e certo é condição da ação e a sua finalidade. Assim, a sentença que nega a existência do direito líquido e certo é decisão de mérito.
902 Q643105
Direito Processual Civil
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca dos recursos, julgue os itens subseqüentes. O objeto do juízo de admissibilidade são os requisitos necessários para que o órgão ad quem possa apreciar o mérito do recurso, a fim de dar-lhe ou negar-lhe provimento.
903 Q643104
Direito Processual Civil
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca dos recursos, julgue os itens subseqüentes. Se, após o julgamento da demanda, surgir novo fato capaz de modificar a situação jurídica de um dos litigantes, este pode interpor embargos de declaração com a finalidade de instaurar uma nova discussão sobre a controvérsia jurídica já apreciada.
904 Q643103
Direito Processual Civil
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca dos recursos, julgue os itens subseqüentes. É cabível o recurso de agravo contra a decisão que recebe a apelação sem o regular preparo.
905 Q643102
Direito Processual Civil
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca dos recursos, julgue os itens subseqüentes. Sendo a decisão favorável em parte a um dos litigantes e em parte ao outro, podem ambos recorrer no prazo comum. Se, porém, um dos litigantes se houver abstido de recorrer no prazo comum, disporá ainda de outra oportunidade, interpondo o recurso adesivo. No entanto, para que o recurso adesivo seja apreciado pelo órgão do julgador, é necessário que também o recurso principal seja conhecido.
906 Q643032
Direito Processual Civil
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito dos meios de impugnação da decisão judicial, no processo civil, julgue os itens a seguir. Quando houver sucumbência recíproca, poderá qualquer das partes interpôr o recurso adesivo requerendo a reforma da decisão na parte em que sucumbiu. Ainda que o tribunal não conheça do recurso principal, poderá conhecer do recurso adesivo, desde que satisfeitos os requisitos de admissibilidade a ele concernentes.
907 Q643031
Direito Processual Civil
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito dos meios de impugnação da decisão judicial, no processo civil, julgue os itens a seguir. Cabe agravo por instrumento contra a decisão que reconhece efeito suspensivo a uma apelação que não ostenta essa eficácia, visando fazer cessar os efeitos equivocadamente emprestados ao recurso pelo juízo.
908 Q643029
Direito Processual Civil
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Ainda acerca dos recursos no processo civil, assinale a opção incorreta.
909 Q565333
Direito Processual Civil
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Considere que tenha sido ajuizada uma ação de conhecimento pelo rito sumário contra a Loja do Povo e o Bazar Popular, responsáveis solidários pelos danos materiais e morais sofridos por determinado cidadão. Considere, ainda, que a sentença de primeiro grau tenha julgado improcedente o pedido e determinado a extinção do processo, e que, em grau de recurso, o órgão ad quem, por maioria, tenha dado provimento ao recurso da parte autora, para reformar a sentença e julgar procedente o pedido de indenização, julgando prejudicado o recurso adesivo interposto pelo Bazar Popular, por meio do qual se requeria a majoração da verba honorária. Acerca dessas considerações, da sentença e dos recursos, julgue os itens subseqüentes.

Na s...

910 Q301265
Direito Processual Civil
Ano: 2006
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Em relação aos recursos, assinale a alternativa correta.