“Joaquina impetra mandado de segurança no Tribunal de Justiça do local em que reside por ter direito líquido e certo que foi violado por abuso de autoridade da autoridade coatora envolvida na situação. Considere que, nessa hipótese, a autoridade coatora era o Governador do Estado, que possuía foro por prerrogativa de função e que, por essa razão, a competência para julgamento do writ era mesmo do Tribunal de Justiça local. Considere, ainda, que a impetração ocorreu tempestivamente, e que todos os requisitos de admissibilidade foram observados. Entretanto, mesmo com a observância de todos os requisitos formais, meritoriamente, foi denegatória a decisão do mandado de segurança impetrado por Joaquina.”
Tendo em vista todos os aspectos apresentados no caso anterior, assinale a opçã...
Com base no Código de Processo Civil, considere as lacunas existentes no trecho a seguir.
A apelação será recebida em seu efeito ____________________________. Será, no entanto, recebida só no efeito ____________________quando interposta de sentença que________________________________________ ___________.
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas:
