541 Q301445
Direito Processual Civil
Ano: 2013
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

O agravo é o recurso cabível para o enfrentamento de decisões prolatadas em processo judicial. Partindo desse tema, analise as afirmativas a seguir.

I. O agravo retido contra decisão prolatada em audiência de instrução e julgamento deve ser oral e interposto imediatamente ao ato, sob pena de preclusão.

II. O agravo de instrumento deverá ser dirigido ao juízo que prolatou a decisão guerreada que, após dar vista ao agravado para responder, remeterá o recurso e a resposta ao tribunal competente.

III. A petição de agravo contra decisão que não admite recurso extraordinário ou recurso especial deverá ser dirigida à presidência do tribunal de origem e independe do pagamento de custas e despesas postais.

...
542 Q301156
Direito Processual Civil
Ano: 2013
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Quanto aos recursos, assinale a alternativa correta.

543 Q300904
Direito Processual Civil
Ano: 2013
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

Uma instituição financeira apresenta recurso de apelação em litígio estabelecido com um cliente . Tal apelação veio a ser provida, por maioria de votos, pelo Tribunal de Justiça. Inconformada, a parte sucumbente apresentou Embargos Infringentes que vieram a ser admitidos para julgamento. No prazo de contrarrazões para os Embargos referidos, a empresa apelante apresentou recurso adesivo.

Segundo a legislação pertinente, o recurso adesivo

544 Q300851
Direito Processual Civil
Ano: 2013
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Na apelação,

545 Q300842
Direito Processual Civil
Ano: 2013
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Em relação aos recursos processuais, considere:

I. A renúncia ao direito de recorrer independe da aceitação da outra parte.

II. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

III. Dos despachos não cabe recurso.

Está correto o que consta em

546 Q300836
Direito Processual Civil
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Cinco pessoas, entre as quais havia comunhão de direitos derivados de idênticos fundamentos fáticos e jurídicos, ajuizaram uma única ação, na qual eram representados, todos, pelo mesmo advogado. Nessa situação hipotética,

se os cinco autores decaírem de sua pretensão, sendo julgados improcedentes os pedidos, o prazo para interposição de eventual recurso de apelação contra a sentença será contado em dobro.

547 Q300834
Direito Processual Civil
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que se refere à resposta do réu e aos recursos, julgue os seguintes itens. O efeito obstativo impede a preclusão e a formação da coisa julgada na pendência de prazo recursal ou de julgamento de recurso interposto.
548 Q300801
Direito Processual Civil
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No que se refere aos recursos, assinale a opção correta.

549 Q300768
Direito Processual Civil
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No que se refere a provas e recursos, julgue os itens subsequentes.

O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

550 Q300766
Direito Processual Civil
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No que se refere a provas e recursos, julgue os itens subsequentes.

A parte que, no prazo legal, apresentar recurso autônomo poderá, também, interpor recurso adesivo.