41 Q1083078
Direito Processual Civil Recursos Sujeitos da Relação Processual
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE
Com relação aos sujeitos processuais, aos recursos e à ordem dos processos nos tribunais, julgue o item a seguir, de acordo com o Código de Processo Civil (CPC) e com a jurisprudência dos tribunais superiores.

A legitimidade das partes não é modificada em razão da alienação, por ato entre vivos, da coisa litigiosa ou do direito litigioso.
42 Q1077687
Direito Processual Civil Recursos Sujeitos da Relação Processual
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

No que se refere à capacidade das partes, aos juízes, ao Ministério Público e à ação civil pública, julgue o item a seguir. 


Considere que, em determinada ação, o juiz tenha julgado procedente o pedido de divórcio e partilha de bens, mas improcedente o pedido de guarda formulado pela requerente, não tendo esta recorrido da decisão. Nesse caso, o Ministério Público tem legitimidade para interpor recurso de apelação contra a sentença proferida. 

43 Q1077681
Direito Processual Civil Recursos
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE
        Em uma ação judicial proposta por Júlia contra uma clínica médica, pleiteando indenização por danos materiais e morais, o juiz proferiu sentença condenando a clínica apenas ao pagamento de indenização por danos morais. Durante o prazo para interposição de recursos contra essa sentença, o advogado da clínica faleceu inesperadamente. João, funcionário da clínica que não participou diretamente do processo, mas que teve sua conduta profissional mencionada desfavoravelmente na sentença, pretende desta recorrer na condição de terceiro prejudicado.

Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item a seguir.


A clínica médica,...

44 Q1077680
Direito Processual Civil Recursos
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE
        Em uma ação judicial proposta por Júlia contra uma clínica médica, pleiteando indenização por danos materiais e morais, o juiz proferiu sentença condenando a clínica apenas ao pagamento de indenização por danos morais. Durante o prazo para interposição de recursos contra essa sentença, o advogado da clínica faleceu inesperadamente. João, funcionário da clínica que não participou diretamente do processo, mas que teve sua conduta profissional mencionada desfavoravelmente na sentença, pretende desta recorrer na condição de terceiro prejudicado.

Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item a seguir.


João poderá inter...

45 Q1077222
Direito Processual Civil Recursos
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

No que se refere à sentença, ao cumprimento da sentença e ao agravo, julgue o item a seguir, considerando, no que couber, o entendimento jurisprudencial do STJ.  


Ainda que isso não esteja expressamente previsto no rol constante do Código de Processo Civil, todas as decisões interlocutórias proferidas no processo de recuperação judicial são impugnáveis por meio de agravo de instrumento.

46 Q913883
Direito Processual Civil Recursos Agravo de Instrumento Classificação dos Recursos. Decisões Passíveis de Recurso. Juízo de Admissibilidade e Juízo de Mérito. + 1
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Acerca da disciplina dos recursos conforme a jurisprudência dos tribunais superiores e as disposições processuais civis aplicáveis, assinale a opção correta.
47 Q913853
Direito Processual Civil Recursos Apelação no Processo Civil
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Em relação aos processos nos tribunais e aos meios de impugnação das decisões judiciais no direito processual civil, julgue o próximo item conforme a jurisprudência do STJ.

Se, em ação condenatória de rito comum julgada totalmente procedente, o réu vencido interpuser recurso de apelação para impugnar a decisão de forma integral e obtiver provimento total desse recurso, então o tribunal deverá inverter o ônus da sucumbência fixada em primeiro grau, sem, contudo, fixar novo acréscimo ou majorar a verba honorária a título de sucumbência recursal. 
48 Q913656
Direito Processual Civil Recursos PROCESSO DE EXECUÇÃO Atos processuais + 7
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Com relação ao direito processual civil brasileiro, assinale a opção correta. 
49 Q913580
Direito Processual Civil Recursos Efeitos dos Recursos Teoria Geral dos Recursos
Ano: 2023
Banca: Quadrix

Conforme as disposições do Código de Processo Civil a respeito dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais, julgue o item. 


A fato superveniente ocorrido entre a publicação da decisão recorrida e o julgamento do recurso não deve ser considerado pelo tribunal.

50 Q913578
Direito Processual Civil Recursos Apelação no Processo Civil
Ano: 2023
Banca: Quadrix

Conforme as disposições do Código de Processo Civil a respeito dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais, julgue o item. 


Quando o resultado da apelação for não unânime, o julgamento terá prosseguimento em sessão a ser designada com a presença de outros julgadores, que serão convocados nos termos previamente definidos no regimento interno, em número suficiente para garantir a possibilidade de inversão do resultado inicial, assegurado às partes e a eventuais terceiros o direito de sustentar oralmente suas razões perante os novos julgadores.