Questão
Q913580
Prova: Quadrix - 2023 - CRA-PE - Advogado
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CRA-PE
Conforme as disposições do Código de Processo Civil a re
Conforme as disposições do Código de Processo Civil a respeito dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais, julgue o item.
A fato superveniente ocorrido entre a publicação da decisão recorrida e o julgamento do recurso não deve ser considerado pelo tribunal.
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