Questões de Concurso de Direito Processual Civil

321 Q749009

Direito Processual Civil

Ano: 2018

Banca: Instituto Quadrix

De acordo com o Código de Processo Civil de 2015 e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue os itens seguintes. Os embargos de declaração suspendem o prazo processual para eventuais recursos posteriores.

322 Q749008

Direito Processual Civil

Ano: 2018

Banca: Instituto Quadrix

De acordo com o Código de Processo Civil de 2015 e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue os itens seguintes. O recurso de apelação possui efeito devolutivo amplo, franqueando ao tribunal o enfrentamento de todas as questões suscitadas pelas partes, ainda que relativas a capítulo não impugnado.

323 Q749007

Direito Processual Civil

Ano: 2018

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Sobre a apelação, é correto afirmar que

A quando interposta pela Fazenda Pública, prejudica o reexame necessário. B interposta contra sentença que não resolve o mérito da lide, o juiz terá 5 (cinco) dias para retratar-se. C a decisão será tomada no órgão colegiado, pelo voto de 3 (três) magistrados, e quando o resultado do julgamento não for unânime e violar lei federal, caberá recurso especial. D o pedido de concessão de efeito suspensivo deve ser formulado para o juiz de primeiro grau de jurisdição. E quando o pedido ou a defesa tiver mais de um fundamento e o juiz acolher apenas um deles, não será devolvido ao tribunal o conhecimento dos demais.

324 Q749006

Direito Processual Civil

Ano: 2018

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

José ajuizou ação de indenização por danos morais, materiais e estéticos em face de Pedro. O juiz competente, ao analisar a petição inicial, considerou os pedidos incompatíveis entre si, razão pela qual a indeferiu, com fundamento na inépcia. Nessa situação hipotética, assinale a opção que indica o recurso que José deverá interpor.

A Apelação, sendo facultado ao juiz, no prazo de cinco dias, retratar-se do pronunciamento que indeferiu a petição inicial. B Apelação, sendo os autos diretamente remetidos ao Tribunal de Justiça após a citação de Pedro para a apresentação de contrarrazões. C Apelação, sendo que o recurso será diretamente remetido ao Tribunal de Justiça, sem a necessidade de citação do réu para apresentação de contrarrazões. D Agravo de Instrumento, inexistindo previsão legal de retratação por parte do magistrado.

325 Q749004

Direito Processual Civil

Ano: 2018

Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)

É correto afirmar sobre recursos:

A Para aferição da tempestividade do recurso remetido pelo correio, será considerada como data de interposição a data de recebimento pelo destinatário. B O prazo para interposição de recurso para os advogados, a sociedade de advogados, a Advocacia Pública, a Defensoria Pública ou o Ministério Público tem início a partir da data do ato processual impugnado. C Após oferecidas as contrarrazões, o recorrente não poderá desistir sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes. D Cada parte interporá o recurso independentemente, no prazo e com observância das exigências legais. E O Ministério Público só tem legitimidade para recorrer quando figurar como parte no processo.

326 Q749003

Direito Processual Civil

Ano: 2018

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens a seguir, considerando as regras do atual Código de Processo Civil acerca das sentenças e dos recursos. A insuficiência no valor do preparo — que, em regra, constitui um dos requisitos de admissibilidade recursal — implica imediata deserção.

327 Q749002

Direito Processual Civil

Ano: 2018

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens a seguir, considerando as regras do atual Código de Processo Civil acerca das sentenças e dos recursos. O Ministério Público estará legitimado a interpor recurso contra decisão judicial quando estiver atuando como fiscal da lei.

328 Q747311

Direito Processual Civil

Ano: 2018

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Com relação aos recursos previstos no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

A O agravo de instrumento será dirigido ao juiz prolator da decisão recorrida. B A decisão que rejeita o pedido de limitação do litisconsórcio é irrecorrível. C A desistência do recurso não impede a análise de questão cuja repercussão geral já tenha sido reconhecida e daquela objeto de julgamento de recursos extraordinários ou especiais repetitivos. D Será negado provimento pelo Supremo Tribunal Federal ao recurso extraordinário quando considerar como reflexa a ofensa à Constituição, por pressupor a revisão da interpretação da lei federal ou de tratado. E Em sede de embargos de declaração, seja lá qual for a fundamentação ou pedido, não há que se falar em resposta pela parte adversa.

329 Q747300

Direito Processual Civil

Ano: 2018

Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

INCORRETO afirmar que o procedimento a ser adotado pelo juiz, segundo as regras do novo Código de Processo Civil no julgamento de improcedência liminar, será:

A De julgamento de plano da lide independentemente da citação do réu no caso de reconhecer a prescrição e a decadência. B De julgamento apenas de parcela da causa liminarmente improcedente, hipótese em que o recurso cabível será o agravo de instrumento. C De julgamento de plano de improcedência da lide no caso de aplicação de entendimento firmado em sede de incidente de resolução de demandas repetitivas. D De julgamento de plano improcedente a lide, hipótese em que o recurso cabível será a apelação, cujo juízo de retratação será oportunizado, após o estabelecimento do contraditório, com a citação do réu.

330 Q747296

Direito Processual Civil

Ano: 2018

Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

Sobre o sistema de precedentes do common law adotado em certa medida pelo Novo Código de Processo Civil, assinale a afirmativa INCORRETA.

A Pelo método dedutivo adotado se extraem as generalizações a partir dos casos particulares. B Não opera com verdades preestabelecidas, de validade universal e inflexível para chegar às conclusões derivadas delas. C Cada caso novo é uma experiência, e se as regras aceitas, provavelmente aplicáveis, conduzem a resultado que se sente injusto, a regra é reconsiderada. D As regras e princípios do direito consuetudinário nunca foram tratadas como verdades finais, mas como hipóteses de trabalho, continuamente reexaminadas nos grandes laboratórios do direito que são os tribunais.

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