José ajuizou ação de indenização por danos morais, materi...

Questão Q749006

2018 Fundação Getúlio Vargas (FGV) excluir

Prova: Concurso excluir - Advogado (XXVI Exame de Ordem Unificado) - Fundação Getúlio Vargas (FGV) do ano 2018 • excluir

José ajuizou ação de indenização por danos morais, materiais e estéticos em face de Pedro. O juiz competente, ao analisar a petição inicial, considerou os pedidos incompatíveis entre si, razão pela qual a indeferiu, com fundamento na inépcia. Nessa situação hipotética, assinale a opção que indica o recurso que José deverá interpor.

A Apelação, sendo facultado ao juiz, no prazo de cinco dias, retratar-se do pronunciamento que indeferiu a petição inicial. B Apelação, sendo os autos diretamente remetidos ao Tribunal de Justiça após a citação de Pedro para a apresentação de contrarrazões. C Apelação, sendo que o recurso será diretamente remetido ao Tribunal de Justiça, sem a necessidade de citação do réu para apresentação de contrarrazões. D Agravo de Instrumento, inexistindo previsão legal de retratação por parte do magistrado.

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