Questões de Concurso de Direito Processual Civil

331 Q749008

Direito Processual Civil

Ano: 2018

Banca: Instituto Quadrix

De acordo com o Código de Processo Civil de 2015 e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue os itens seguintes. O recurso de apelação possui efeito devolutivo amplo, franqueando ao tribunal o enfrentamento de todas as questões suscitadas pelas partes, ainda que relativas a capítulo não impugnado.

332 Q749007

Direito Processual Civil

Ano: 2018

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Sobre a apelação, é correto afirmar que

A quando interposta pela Fazenda Pública, prejudica o reexame necessário. B interposta contra sentença que não resolve o mérito da lide, o juiz terá 5 (cinco) dias para retratar-se. C a decisão será tomada no órgão colegiado, pelo voto de 3 (três) magistrados, e quando o resultado do julgamento não for unânime e violar lei federal, caberá recurso especial. D o pedido de concessão de efeito suspensivo deve ser formulado para o juiz de primeiro grau de jurisdição. E quando o pedido ou a defesa tiver mais de um fundamento e o juiz acolher apenas um deles, não será devolvido ao tribunal o conhecimento dos demais.

333 Q749006

Direito Processual Civil

Ano: 2018

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

José ajuizou ação de indenização por danos morais, materiais e estéticos em face de Pedro. O juiz competente, ao analisar a petição inicial, considerou os pedidos incompatíveis entre si, razão pela qual a indeferiu, com fundamento na inépcia. Nessa situação hipotética, assinale a opção que indica o recurso que José deverá interpor.

A Apelação, sendo facultado ao juiz, no prazo de cinco dias, retratar-se do pronunciamento que indeferiu a petição inicial. B Apelação, sendo os autos diretamente remetidos ao Tribunal de Justiça após a citação de Pedro para a apresentação de contrarrazões. C Apelação, sendo que o recurso será diretamente remetido ao Tribunal de Justiça, sem a necessidade de citação do réu para apresentação de contrarrazões. D Agravo de Instrumento, inexistindo previsão legal de retratação por parte do magistrado.

334 Q749004

Direito Processual Civil

Ano: 2018

Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)

É correto afirmar sobre recursos:

A Para aferição da tempestividade do recurso remetido pelo correio, será considerada como data de interposição a data de recebimento pelo destinatário. B O prazo para interposição de recurso para os advogados, a sociedade de advogados, a Advocacia Pública, a Defensoria Pública ou o Ministério Público tem início a partir da data do ato processual impugnado. C Após oferecidas as contrarrazões, o recorrente não poderá desistir sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes. D Cada parte interporá o recurso independentemente, no prazo e com observância das exigências legais. E O Ministério Público só tem legitimidade para recorrer quando figurar como parte no processo.

335 Q749003

Direito Processual Civil

Ano: 2018

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens a seguir, considerando as regras do atual Código de Processo Civil acerca das sentenças e dos recursos. A insuficiência no valor do preparo — que, em regra, constitui um dos requisitos de admissibilidade recursal — implica imediata deserção.

336 Q749002

Direito Processual Civil

Ano: 2018

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens a seguir, considerando as regras do atual Código de Processo Civil acerca das sentenças e dos recursos. O Ministério Público estará legitimado a interpor recurso contra decisão judicial quando estiver atuando como fiscal da lei.

337 Q747311

Direito Processual Civil

Ano: 2018

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Com relação aos recursos previstos no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

A O agravo de instrumento será dirigido ao juiz prolator da decisão recorrida. B A decisão que rejeita o pedido de limitação do litisconsórcio é irrecorrível. C A desistência do recurso não impede a análise de questão cuja repercussão geral já tenha sido reconhecida e daquela objeto de julgamento de recursos extraordinários ou especiais repetitivos. D Será negado provimento pelo Supremo Tribunal Federal ao recurso extraordinário quando considerar como reflexa a ofensa à Constituição, por pressupor a revisão da interpretação da lei federal ou de tratado. E Em sede de embargos de declaração, seja lá qual for a fundamentação ou pedido, não há que se falar em resposta pela parte adversa.

338 Q747300

Direito Processual Civil

Ano: 2018

Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

INCORRETO afirmar que o procedimento a ser adotado pelo juiz, segundo as regras do novo Código de Processo Civil no julgamento de improcedência liminar, será:

A De julgamento de plano da lide independentemente da citação do réu no caso de reconhecer a prescrição e a decadência. B De julgamento apenas de parcela da causa liminarmente improcedente, hipótese em que o recurso cabível será o agravo de instrumento. C De julgamento de plano de improcedência da lide no caso de aplicação de entendimento firmado em sede de incidente de resolução de demandas repetitivas. D De julgamento de plano improcedente a lide, hipótese em que o recurso cabível será a apelação, cujo juízo de retratação será oportunizado, após o estabelecimento do contraditório, com a citação do réu.

339 Q747296

Direito Processual Civil

Ano: 2018

Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

Sobre o sistema de precedentes do common law adotado em certa medida pelo Novo Código de Processo Civil, assinale a afirmativa INCORRETA.

A Pelo método dedutivo adotado se extraem as generalizações a partir dos casos particulares. B Não opera com verdades preestabelecidas, de validade universal e inflexível para chegar às conclusões derivadas delas. C Cada caso novo é uma experiência, e se as regras aceitas, provavelmente aplicáveis, conduzem a resultado que se sente injusto, a regra é reconsiderada. D As regras e princípios do direito consuetudinário nunca foram tratadas como verdades finais, mas como hipóteses de trabalho, continuamente reexaminadas nos grandes laboratórios do direito que são os tribunais.

340 Q747278

Direito Processual Civil

Ano: 2018

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

O recurso adequado para a impugnação de decisão que indefere a petição inicial, sob o fundamento de inépcia, é o de

A agravo de instrumento, sendo facultado ao juiz, no prazo de cinco dias, retratar-se. B apelação, inexistindo previsão legal de retratação por parte do magistrado. C apelação, sendo facultado ao juiz, no prazo de cinco dias, retratar-se. D agravo de instrumento, inexistindo previsão legal de retratação por parte do magistrado. E apelação, sendo facultado ao juiz, após a citação do réu para responder ao recurso, retratar-se no prazo de dez dias.

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