Marina, oficial de justiça, recebe para cumprimento mandado de despejo dos ocupantes de imóvel onde funciona o estabelecimento denominado Lar dos Velhinhos Hipotético. Comparecendo ao local, observa a presença de pessoas idosas, algumas bastante doentes e dependentes de aparelhos, ficando certo que o despejo, sem as condições adequadas, colocará em risco a vida de inúmeros daqueles idosos.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.

Considere que a avó de Marina esteja hospedada no Lar dos Velhinhos Hipotético. Nesse caso, Marina poderá, alegando razões de foro íntimo, recusar-se ao cumprimento do mandado, sendo-lhe facultada a designação de pessoa de sua confianç... Ver mais

       Marina, oficial de justiça, recebe para cumprimento mandado de despejo dos ocupantes de imóvel onde funciona o estabelecimento denominado Lar dos Velhinhos Hipotético. Comparecendo ao local, observa a presença de pessoas idosas, algumas bastante doentes e dependentes de aparelhos, ficando certo que o despejo, sem as condições adequadas, colocará em risco a vida de inúmeros daqueles idosos.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.

Considere que, após serem obtidos os meios adequados para a remoção e determinado o destino para os idosos, Marina cumpra o mandado de despejo, retirando os idosos e demais ocupantes do imóvel. Nessa situação, o oficial de justiça, dev... Ver mais

A respeito dos mandados judiciais e do cumprimento dos mandados de penhora, julgue os itens seguintes.

Considere a seguinte situação hipotética.

No cumprimento de mandado de penhora, Jorge, oficial de justiça, depara-se com as portas da residência do executado fechadas, embora este estivesse no interior da casa, recusando-se a permitir a entrada do oficial de justiça.

Nessa situação Jorge deverá obter ordem judicial para arrombamento, podendo esta constar no mandado, condicionada à hipótese de haver resistência. Para cumprir o arrombamento, porém, Jorge não poderá fazê-lo sozinho, devendo estar acompanhado de outro oficial de justiça.

A respeito dos mandados judiciais e do cumprimento dos mandados de penhora, julgue os itens seguintes.

Com a reforma no Código de Processo Civil (CPC) advinda pela Lei n.º 10.444/2002, o registro da penhora de bens imóveis passou a ser responsabilidade da parte exeqüente. Essa regra, entretanto, vale para a execução do CPC, sendo que, na execução fiscal, cabe ao oficial de justiça, no cumprimento do mandado, providenciar tal registro.

A respeito dos mandados judiciais e do cumprimento dos mandados de penhora, julgue os itens seguintes.

Em casos de mandado de penhora, se o executado não paga o valor em 24 horas, mas nomeia bens regularmente nesse prazo, não haverá penhora.

A respeito dos mandados judiciais e do cumprimento dos mandados de penhora, julgue os itens seguintes.

Considere que, citado para pagar ou nomear bens à penhora, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para o pagamento, o executado permaneça inerte até esgotar-se o prazo de 24 horas que lhe fora concedido. Nesse caso, o oficial de justiça já pode proceder, imediatamente, à penhora de bens, sendo desnecessário restituir o mandado ao cartório requerendo autorização judicial específica para a constrição.

A respeito dos mandados judiciais e do cumprimento dos mandados de penhora, julgue os itens seguintes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Em uma execução em que se cobram despesas de viagem, Alfredo, oficial de justiça, em cumprimento do mandado de penhora, verifica a existência de imóvel de propriedade do executado, recebido em doação. Na certidão respectiva do registro de imóveis, consigna-se a existência de cláusula de inalienabilidade.

Nessa situação, não havendo cláusula expressa de impenhorabilidade, Alfredo deverá proceder à penhora.

       Marina, oficial de justiça, recebe para cumprimento mandado de despejo dos ocupantes de imóvel onde funciona o estabelecimento denominado Lar dos Velhinhos Hipotético. Comparecendo ao local, observa a presença de pessoas idosas, algumas bastante doentes e dependentes de aparelhos, ficando certo que o despejo, sem as condições adequadas, colocará em risco a vida de inúmeros daqueles idosos.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.

Marina poderá se recusar a cumprir atos que a lei e o juiz a que está subordinada lhe determinam, desde que haja justo motivo, como no caso de não haver meios adequados para a remoção. Sendo assim, o procedimento correto é devolver o m... Ver mais

A respeito dos mandados judiciais e do cumprimento dos mandados de penhora, julgue os itens seguintes.

No cumprimento do mandado de penhora, quando não há nomeação de bens pelo executado nem indicação pelo credor, o oficial de justiça não está obrigado à observância da graduação de bens penhoráveis prevista no Código de Processo Civil. Assim, poderá penhorar bens imóveis e também, quando encontrar, pedras preciosas.