Questão
Q748814
Prova: Concurso Tribunal de Justiça - BA (TJ/BA) - Oficial de Justiça - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2005
•
Tribunal de Justiça - BA (TJ/BA)
A respeito dos mandados judiciais e do cumprimento dos m...
A respeito dos mandados judiciais e do cumprimento dos mandados de penhora, julgue os itens seguintes.
Considere a seguinte situação hipotética.
Em uma execução em que se cobram despesas de viagem, Alfredo, oficial de justiça, em cumprimento do mandado de penhora, verifica a existência de imóvel de propriedade do executado, recebido em doação. Na certidão respectiva do registro de imóveis, consigna-se a existência de cláusula de inalienabilidade.
Nessa situação, não havendo cláusula expressa de impenhorabilidade, Alfredo deverá proceder à penhora.
Comentários
Faça login para participar da discussão.
Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...