A respeito dos mandados judiciais e do cumprimento dos m...

#Questão 748814 - Direito Processual Civil, PROCESSO DE EXECUÇÃO, CESPE / CEBRASPE, 2005, Tribunal de Justiça   - BA (TJ/BA), Oficial de Justiça

A respeito dos mandados judiciais e do cumprimento dos mandados de penhora, julgue os itens seguintes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Em uma execução em que se cobram despesas de viagem, Alfredo, oficial de justiça, em cumprimento do mandado de penhora, verifica a existência de imóvel de propriedade do executado, recebido em doação. Na certidão respectiva do registro de imóveis, consigna-se a existência de cláusula de inalienabilidade.

Nessa situação, não havendo cláusula expressa de impenhorabilidade, Alfredo deverá proceder à penhora.

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