No tocante às normas processuais civis, examine os enunciados seguintes:

I. Quanto ao seu grau de obrigatoriedade, pode-se afirmar que o direito processual civil é composto preponderantemente por regras cogentes, imperativas ou de ordem pública, que não podem ter sua incidência afastada pela vontade das partes.

II. No que tange ao direito intertemporal, normalmente são aplicáveis as normas processuais que estão em vigor no momento da prática dos atos no processo, não as que vigoravam na época em que se passaram os fatos da causa.

III. Relativamente aos títulos executivos extrajudiciais, vale a regra que vigorava quando o ato extrajudicial foi praticado e não a regra do momento do ajuizamento da ação executiva.

É correto o que se afirma APENAS em

No curso de processo de execução, tendo o exequente manifestado intento de desistir do feito, este foi extinto, independentemente da anuência do executado, que opusera embargos para discutir a legitimidade do exequente.

Com base nessa situação, assinale a opção correta.

Acerca da execução contra a Fazenda Pública, é correto afirmar que:

Considere as seguintes assertivas sobre a Formação, Extinção e Suspensão do Processo:

I. A alteração do pedido ou da causa de pedir em nenhuma hipótese será permitida após o saneamento do processo.

II. Extingue-se o processo, com resolução de mérito, pela convenção de arbitragem.

III. Extingue-se o processo sem resolução do mérito quando as partes transigirem. I

V. Realizada a citação e iniciado o prazo resposta, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

No decorrer de um processo de execução, o devedor transferiu, a título gratuito, por meio de contrato de doação, o domínio de um imóvel de sua propriedade para sua companheira, com quem vivia em união estável há quatro anos. Em razão da referida doação o devedor foi reduzido à insolvência.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

Numa execução de cheque dado para pagamento de empréstimo bancário, devolvido por insuficiência de fundos e protestado, à falta de outros bens, podem ser penhorados