Questão Q748783
2007 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Petrobras (2ª edição)
Direito Processual Civil PROCESSO DE EXECUÇÃO
Prova: Concurso Petrobras (2ª edição) - Advogado (Júnior) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2007 • Petrobras (2ª edição)

A fazenda pública do estado do Pará ajuizou ação de execu...

A fazenda pública do estado do Pará ajuizou ação de execução fiscal contra YB Alimentos Ltda., pelo não recolhimento do ICMS, no importe de R$ 19.000,00. A fim de opor embargos, a YB Alimentos Ltda. garantiu a execução fiscal pela nomeação à penhora de ações de certa sociedade anônima de capital aberto.

Acerca da situação hipotética apresentada e das normas afetas à execução fiscal, julgue os itens subseqüentes.

A sentença que julgar procedente, no todo ou em parte, os embargos opostos pela YB Alimentos Ltda. deverá se sujeitar ao duplo grau de jurisdição.

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