171 Q299527
Direito Processual Civil
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens subsecutivos, referentes aos procedimentos especiais.

O procedimento monitório, por ser de cognição sumária, não é aplicável em face da fazenda pública.

172 Q299525
Direito Processual Civil
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens subsecutivos, referentes aos procedimentos especiais.

Nas ações de reintegração de posse, é lícito ao autor cumular pedido de reparação de danos materiais e desfazimento de construção ou plantação feita em detrimento de sua posse.

173 Q299467
Direito Processual Civil
Ano: 2013
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Quanto à ação monitória,

174 Q299460
Direito Processual Civil
Ano: 2013
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A ação monitória

175 Q299452
Direito Processual Civil
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Ao receber o boleto de pagamento referente às prestações, no valor de R$ 2.000,00, do automóvel por ele adquirido, Carlos discordou dos juros aplicados ao financiamento e pleiteou junto à instituição financeira que ela procedesse aos ajustes que considerava necessários. Não tendo obtido sucesso, Carlos ajuizou ação de consignação em pagamento.

Considerando a situação hipotética, assinale a opção correta.

176 Q299429
Direito Processual Civil
Ano: 2013
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)

Em relação às ações possessórias, é corretor afirmar que:

177 Q295162
Direito Processual Civil
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que se refere aos procedimentos especiais do CPC, ao mandado de segurança e à Lei da Ação Civil Pública, julgue os itens seguintes. Segundo o STJ, a conversão de ação de execução em ação monitória pode ser realizada até a citação do executado, momento em que ocorre a estabilização da relação processual.
178 Q295160
Direito Processual Civil
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que se refere aos procedimentos especiais do CPC, ao mandado de segurança e à Lei da Ação Civil Pública, julgue os itens seguintes. Nas ações possessórias, é lícito ao réu formular em seu favor, na própria contestação, proteção possessória e indenização pelos prejuízos resultantes da turbação ou do esbulho que alegar ter sofrido em razão da conduta do autor.
179 Q294189
Direito Processual Civil
Ano: 2013
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Jair, domiciliado em Campinas, ajuizou ação divisória contra Sebastião, domiciliado em Jundiaí, postulando a partilha de bem imóvel situado em Itapira, que foi alienado, em parte, de Sebastião para Jair, os quais passaram a ser condôminos. Na petição inicial, anexou matrícula atualizada e o contrato celebrado entre as partes, no qual se pactuou cláusula de eleição do foro de Vinhedo. A ação foi proposta em Vinhedo e Sebastião apresentou exceção de incompetência postulando a remessa dos autos a Jundiaí. Está com a razão
180 Q299599
Direito Processual Civil
Ano: 2012
Banca: Dom Cintra Fundação

De acordo com o art. 1.102-A do Código de Processo Civil o requisito para a propositura de ação monitória é: