Jair, domiciliado em Campinas, ajuizou ação divisória con...

Questão Q294189

2013 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal Regional do Trabalho / 15ª Região (TRT 15ª)

Direito Processual Civil Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa

Prova: Concurso Tribunal Regional do Trabalho / 15ª Região (TRT 15ª) - Analista Judiciário Área Judiciária - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2013 • Tribunal Regional do Trabalho / 15ª Região (TRT 15ª)

Jair, domiciliado em Campinas, ajuizou ação divisória contra Sebastião, domiciliado em Jundiaí, postulando a partilha de bem imóvel situado em Itapira, que foi alienado, em parte, de Sebastião para Jair, os quais passaram a ser condôminos. Na petição inicial, anexou matrícula atualizada e o contrato celebrado entre as partes, no qual se pactuou cláusula de eleição do foro de Vinhedo. A ação foi proposta em Vinhedo e Sebastião apresentou exceção de incompetência postulando a remessa dos autos a Jundiaí. Está com a razão

A nenhum dos dois, pois, nas ações fundadas em direito real sobre imóvel, em regra é competente o foro da situação do bem, podendo o autor, como exceção, optar pelo foro eleito, mas não na situação descrita. B nenhum dos dois, pois, nas ações fundadas em direito real sobre imóvel, é competente o foro do domicílio do autor. C Sebastião, tendo em vista a regra geral de que as ações devem ser propostas no foro do domicílio do réu. D Jair, pois, embora as ações fundadas em direito real sobre imóvel devam ser propostas no foro da situação do bem, como regra, pode o autor, como exceção, optar pelo foro eleito, o que se dá na situação descrita. E nenhum dos dois, pois, nas ações fundadas em direito real sobre imóveis, é sempre competente o foro da situação do bem, sendo nula, nesta hipótese, a cláusula de eleição de foro.

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