Questões de Concurso de Direito Processual Civil

111 Q295717

Direito Processual Civil

Ano: 2015

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Luan ajuizou ação monitória contra Vitor, que, ao receber o mandado monitório, poderá

A oferecer embargos, que suspenderão a eficácia do mandado, independentemente de garantia do juízo, devendo ser processados nos mesmos autos, pelo procedimento ordinário. B oferecer embargos, que suspenderão a eficácia do mandado, desde que haja garantia do juízo, devendo ser processados em autos apartados, pelo procedimento sumário. C cumpri-lo espontaneamente, caso em que ficará isento de custas, porém não de honorários advocatícios. D oferecer embargos, que suspenderão a eficácia do mandado, desde que haja garantia do juízo, devendo ser processados em autos apartados, pelo procedimento ordinário. E oferecer embargos, que não suspenderão a eficácia do mandado, ainda que haja garantia do juízo, devendo ser processados em autos apartados, pelo procedimento sumário.

112 Q295576

Direito Processual Civil

Ano: 2015

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

João X, que se estabelecera em um terreno abandonado havia um (01) ano e nele construíra um casebre, foi surpreendido com a citação para defender-se em ação de reintegração de posse, movida por José Y, que alegava e provava ter adquirido o imóvel, conforme escritura de compra e venda devidamente registrada, três (03) anos atrás. A ação possessória deverá ser julgada

A procedente, mas João X terá direito à retenção do imóvel, enquanto não for indenizado da construção. B procedente, mas João X deverá ser indenizado da construção, se possuidor de boa fé, mas sem direito de retenção. C improcedente e José Y ficará impedido de ajuizar ação reivindicatória. D procedente, porque o registro da escritura de compra e venda torna o negócio oponível a terceiros e, por isso, a posse de João X é injusta. E improcedente, mas José Y não ficará inibido de ajuizar ação reivindicatória.

113 Q294011

Direito Processual Civil

Ano: 2015

Banca: Comissão Técnica Concursos - UNIMONTES (COTEC)

Na ação de nunciação de obra nova, o município:

A Apesar de não ser expressamente legitimado, pode requerer, como terceiro, a intervenção como assistente na ação entre particulares. B É legitimado expressamente para ajuizar a ação a fim de impedir que o particular construa em contravenção da lei, do regulamento ou de postura e também no condomínio, no caso de violação da coisa comum, por condômino. C Deve, necessariamente, antes de ajuizar a ação, embargar extrajudicialmente a obra. D É legitimado expressamente para ajuizar a ação a fim de impedir que o particular construa em contravenção da lei, do regulamento ou de postura.

114 Q299595

Direito Processual Civil

Ano: 2014

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Sobre os procedimentos especiais previstos pelo Código de Processo Civil, é correto afirmar que

A em ação de consignação em pagamento, realizado o depósito em até cinco dias da data do cumprimento da obrigação, o devedor ficará isento das custas a que tenha dado causa e honorários advocatícios. B em ação monitória, rejeitados os embargos o devedor terá dez dias para realizar o pagamento que, se respeitados, isentará o cumpridor da obrigação das custas e honorários advocatícios. C em embargos de terceiro, se o embargado não possuir advogado constituído na ação principal deverá ser citado por edital. D em embargos de terceiro, julgando suficientemente provada a posse, o juiz deferirá liminarmente a expedição de mandado de manutenção ou de restituição em favor do embargante, que só receberá os bens depois de prestar caução. E quando a consignação em pagamento se fundar em dúvida sobre quem deva legitimamente receber, não comparecendo nenhum pretendente, o juiz autorizará que o autor levante a quantia depositada em seu favor.

115 Q299423

Direito Processual Civil

Ano: 2014

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Manifestantes invadem as instalações de Polim S.A., empresa de economia mista, firmando acampamento e destruindo parte de suas instalações. Neste caso, a Polim S.A.

A poderá ajuizar interdito proibitório e postular, em ação autônoma, condenação dos manifestantes em perdas e danos. B não poderá ajuizar ação possessória, por se tratar de empresa de economia mista. C poderá ajuizar ação de reintegração de posse, na qual não cabe cumular pedido de condenação dos manifestantes em perdas e danos. D poderá se valer do mandado de segurança para desalojar os manifestantes e obter indenização, se dispuser de prova pré-constituída de seu direito. E poderá ajuizar ação de reintegração de posse e postular, cumulativamente ao pedido possessório, condenação dos manifestantes em perdas e danos.

116 Q295388

Direito Processual Civil

Ano: 2014

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

No caso de ação monitória, é defeso ao réu

A requerer o chamamento ao processo do devedor solidário, sem embargar. B apresentar reconvenção com a oposição dos embargos. C apresentar embargos monitórios nos próprios autos. D alegar prescrição por ser matéria de cognição exauriente. E apelar não tendo havido oferecimento de embargos.

117 Q295281

Direito Processual Civil

Ano: 2014

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Luiz emitiu, em Quixeramobim, cheque que deveria ser pago, a Henrique, por agência situada em Juazeiro do Norte. O cheque não foi pago, por ausência de provisão de fundos, além de ter perdido força executiva, em razão da prescrição. De acordo com Súmula do Superior Tribunal de Justiça, o prazo para ajuizamento de ação monitória contra Luiz é de cinco anos, contados do

A trigésimo dia posterior à data de emissão estampada na cártula. B dia seguinte à data de emissão estampada na cártula. C sexagésimo dia posterior à data de emissão estampada na cártula. D dia da data de emissão estampada na cártula. E dia seguinte ao sexagésimo dia posterior à data de emissão estampada na cártula.

118 Q295077

Direito Processual Civil

Ano: 2014

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Sentença que acolhe pedido formulado em petição inicial de ação de usucapião tem, em relação ao seu capítulo principal, a natureza:

A constitutiva. B condenatória. C meramente declaratória. D mandamental. E declaratória negativa.

119 Q295049

Direito Processual Civil

Ano: 2014

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nas ações de despejo fundadas na falta de pagamento dos aluguéis e acessórios da locação, observar-se-á o seguinte:

A Julgada procedente a ação de despejo, eventual apelação será recebida, em regra, no efeito devolutivo e suspensivo, obstando a execução imediata do julgado. B Havendo cumulação dos pedidos de rescisão da locação e cobrança dos aluguéis, a execução dos valores inadimplidos só poderá ter início após a desocupação do imóvel, ainda que ambos os pedidos tenham sido acolhidos. C Não se admitirá a emenda da mora pelo locatário se este já houver utilizado essa faculdade nos 24 meses imediatamente anteriores à propositura da ação. D Proposta a ação, os aluguéis que forem vencendo em seu curso só poderão ser exigidos por demanda autônoma, uma vez que o pedido inicial é certo e determinado. E O locatário e o fiador poderão evitar a rescisão da locação efetuando, em 30 dias, contados da citação, o pagamento do débito atualizado, com todos os acessórios e encargos locatícios, mais honorários advocatícios.

120 Q295041

Direito Processual Civil

Ano: 2014

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Em relação à consignação em pagamento, é correto afirmar:

A Tratando-se de prestações periódicas, uma vez consignada a primeira, pode o devedor continuar a consignar, no mesmo processo e sem mais formalidades, as que se forem vencendo, desde que os depósitos sejam efetuados até cinco dias, contados da data do vencimento. B A sentença que concluir pela insuficiência do depósito consignado remeterá as partes às vias ordinárias, defeso apurar nos próprios autos o montante devido. C Requerer-se-á a consignação no lugar do pagamento, cessando para o devedor, tanto que se efetue o depósito, os juros e os riscos, salvo se for julgada procedente. D Se ocorrer dúvida sobre quem deva legitimamente receber o pagamento, o autor requererá o depósito, podendo os que o disputam levantá-lo proporcionalmente desde logo, se prestada caução nos autos. E Não oferecida a contestação, com a ocorrência da revelia, o Juiz deverá julgar improcedente o pedido, sem condenação nas verbas sucumbenciais, por ausência de resistência ao pedido.

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