A coisa julgada, segundo a doutrina, pode ser formal ou material.

Toda sentença é apta a produzir coisa julgada material.

A coisa julgada material torna imutável o que foi decidido para além dos limites do processo em se produziu, ou seja, quando sobre determinada decisão judicial passa a pesar autoridade de coisa julgada, não se pode mais discutir sobre aquilo que foi decidido em nenhum outro processo.

A coisa julgada formal torna indiscutível a decisão no processo em foi produzida, ou seja, a indiscutibilidade da coisa julgada formal se limite àquele processo em que a decisão foi proferida.

o devedor será intimado pessoalmente para o cumprimento do julgado.

cabe a oposição de embargos do devedor, em quinze dias após a intimação do devedor.

cabe o acréscimo de multa no percentual de 10% ao montante da condenação transitada em julgado em quantia certa, se o devedor não efetuar espontaneamente seu pagamento, em quinze dias.

não se requerendo a execução no prazo de seis meses, pelo credor, será julgado extinto o processo, por abandono.

não é possível pagamento parcial do valor da condenação.

é determinada de ofício pelo juiz, após a condenação no processo de conhecimento.

pode ser feita pelo próprio credor, independentemente de cálculo do contador judicial, nas hipóteses em que o valor da condenação for facilmente determinável.

dá-se por artigos quando houver necessidade de perícia e prova em audiência.

é julgada também por sentença, sendo recorrível por apelação.

não abre ensejo à realização de perícia.

é formada pela fundamentação e pela parte dispositiva, em conjunto.

uma vez formada, impede a revisão de questões que se protraiam no tempo, haja vista sua imutabilidade.

é formal ou material; o princípio constitucional de sua proteção refere-se à segunda espécie.

pode ser relativizada sempre que houver interesse da União ou do Estado membro da federação.

só se forma quando o juiz julgar o mérito da causa.

é o momento processual em que o juiz age por sua livre convicção, mas adstrito a oferecer as razões de sua persuasão.

deverá conter sempre relatório, fundamentação e parte dispositiva, nunca podendo o juiz decidir de forma concisa.

é nula quando proferida ultra petita, isto é, além do pedido inicial.

não pode condenar o vencido em juros moratórios se não forem pedidos pela parte vencedora.

quando resolver o processo sem julgamento do mérito não necessita de fundamentação.

I-2; II-1; III-4; IV-5; V-3.

I-3; II-4; III-5, IV-1; V-2.

I-3; II-2; III-5; IV-1; V-4.

I-2; II-5; III-3; IV-1; V-4.

I-4; II-3, III-5, IV-1; V-2.

A sentença sujeita ao reexame necessário (art. 475 do CPC), mesmo quando em conformidade com jurisprudência do plenário do Supremo Tribunal Federal, deverá ser confirmada pelo segundo grau de jurisdição para que produza efeitos válidos e eficazes.

Mesmo depois de recebida a apelação e declarados os seus efeitos, pode o juiz, enquanto os autos não forem remetidos ao tribunal, reexaminar os pressupostos de admissibilidade do recurso e, se for o caso, retificar a sua anterior decisão.

Por meio de decisão singular, o Desembargador Relator, constatando que a apelação confronta com jurisprudência dominante do próprio tribunal, negará seguimento ao recurso.

O juiz de primeiro grau de jurisdição deixará de receber recurso de apelação quando a sentença impugnada estiver em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça.

de remoção de ilícito.

Inibitória.

de adimplemento da prestação não cumprida.

de ressarcimento na forma específica.

Para a doutrina majoritária, a eficácia preclusiva da coisa julgada, prevista no art. 474 do CPC, abrange todas as possíveis causas de pedir que poderiam ter embasado o pedido formulado.

Pela nova sistemática, estabelecida pela Lei n.º 12.016/2009, a sentença proferida no mandado de segurança coletivo faz coisa julgada erga omnes.

Para a jurisprudência do STJ, havendo conflito entre duas coisas julgadas, prevalece a que se formou em primeiro lugar.

Não são extensíveis ao condomínio edilício os efeitos da coisa julgada formada em ação reivindicatória de que foi ou foram parte apenas um ou alguns dos condôminos.

A liquidação por forma diversa da estabelecida na sentença ofende a garantia da coisa julgada.

A providência liminar requerida pelo autor tem nítido conteúdo cautelar e, com esse fundamento, deve ser indeferida pelo juiz.

A antecipação da tutela deve ser indeferida com o fundamento de que, nesse caso, há perigo de irreversibilidade.

A antecipação da tutela deve ser indeferida com o fundamento de que, nesse caso, não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.

Se o autor não tivesse postulado a antecipação da tutela, o MP, ao intervir obrigatoriamente no processo como custos legis, também não poderia fazê-lo.

É cabível ao juiz conceder a antecipação da tutela nesse caso, ainda que o pedido final seja de sentença meramente declaratória.