Questões de Concurso de Direito Processual Civil

51 Q643335

Direito Processual Civil

Ano: 2016

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Assinale a alternativa correta.

A Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e econômicos e às exigências do bem público, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana. B Será possível, em qualquer grau de jurisdição, a prolação de decisão sem que se dê às partes oportunidade de se manifestar, se for matéria da qual o juiz deva decidir de ofício. C A garantia do contraditório participativo impede que se profira decisão ou se conceda tutela antecipada contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida (decisão surpresa). D A boa-fé no processo tem a função de estabelecer comportamentos probos e éticos aos diversos personagens do processo e restringir ou proibir a prática de atos atentatórios à dignidade da justiça. E O princípio da cooperação atinge somente as partes do processo que devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.

52 Q643328

Direito Processual Civil

Ano: 2016

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca da jurisdição e dos princípios informativos do processo civil, assinale a opção correta.

A No âmbito do processo civil, admite-se a renúncia, expressa ou tácita, do direito atribuído à parte de participar do contraditório. B A jurisdição voluntária se apresenta predominantemente como ato substitutivo da vontade das partes. C A carta precatória constitui exceção ao princípio da indeclinabilidade da jurisdição. D A garantia do devido processo legal se limita à observância das formalidades previstas no CPC. E O princípio da adstrição atribui à parte o poder de iniciativa para instaurar o processo civil.

53 Q643324

Direito Processual Civil

Ano: 2016

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

A possibilidade de concessão, pelo juiz da causa, de tutela antecipatória do mérito, inaudita altera parte, em razão de requerimento formulado nesse sentido pela parte autora em sua petição inicial, está diretamente relacionada ao princípio:

A do juiz natural; B da inércia da jurisdição; C da inafastabilidade do controle jurisdicional; D do contraditório; E da motivação das decisões judiciais.

54 Q817045

Direito Processual Civil

Ano: 2015

Banca: Núcleo de Concursos da Universidade Federal do Paraná (NC / UFPR)

Em relação aos princípios do processo civil, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:

( ) O princípio da eventualidade vincula-se ao ônus do réu de alegar, na contestação, toda a matéria que lhe aproveita, sob pena de preclusão.

( ) O princípio da congruência determina que, feita a citação, é defeso ao autor modificar o pedido, ou a causa de pedir, sem o consentimento do réu, mantendo-se as mesmas partes, salvo as substituições permitidas por lei.

( ) O Código de Processo Civil acolhe o princípio da liberdade das formas, considerando-se como válidos os atos processuais que, realizados de modo diverso, lhe preencham a finalidade essencial, salvo se dependerem de forma determinada expressamente exigida por lei.

( ) Reputa-s...

A V – V – F – F. B V – F – V – V. C F – F – V – V. D F – V – F – V. E V– F – V – F.

55 Q748505

Direito Processual Civil

Ano: 2015

Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

A respeito do princípio do juiz natural, julgue os itens a seguir e indique a opção correta.

A Constitui densifi cação de tal princípio a necessidade de distribuição por dependência quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido. B Segundo esse princípio, o juiz que colheu a prova dos autos deve necessariamente proferir a sentença. C A jurisdição só pode ser exercida nos limites territoriais da respectiva comarca ou seção judiciária. D Nenhuma lesão ou ameaça a direito pode ser excluída da apreciação do Poder Judiciário. E Deverá o magistrado julgar de forma livre, desde que fundamentada a decisão de acordo com as provas constantes dos autos.

56 Q643345

Direito Processual Civil

Ano: 2015

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A empresa Sinais dos Tempos, na qualidade de reclamada em dissídio individual trabalhista, pretende utilizar em sua defesa um instituto jurídico previsto apenas na legislação processual civil. Tal situação

A será sempre possível tão somente diante da lacuna da legislação processual trabalhista. B não será possível em nenhuma hipótese diante da inflexibilidade das normas processuais trabalhistas. C será possível apenas em caso de expressa concordância da parte contrária. D será possível somente se fosse utilizada pelo empregado em razão do princípio da norma mais favorável ao trabalhador. E será possível nos casos omissos, em que o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho, exceto naquilo em que for incompatível com as normas do sistema trabalhista.

57 Q643344

Direito Processual Civil

Ano: 2015

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca de princípios gerais do processo, ação, jurisdição e pressupostos processuais, assinale a opção correta.

A Viola o princípio do juiz natural a criação, em tribunais de justiça, de câmaras para julgamento de ações no período de recesso forense. B A teoria da asserção só pode ser aplicada antes da apresentação da defesa pelo réu. C O substituto processual é aquele que está em juízo em nome alheio, defendendo interesse alheio. D É possível a propositura de ação de cunho declaratório para interpretar decisão judicial. E No âmbito do processo civil, a imputação de penalidades decorrentes da violação ao princípio da boa-fé limita-se ao autor e ao réu.

58 Q643334

Direito Processual Civil

Ano: 2015

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Quanto à eficácia das leis processuais civis, no tempo e no espaço, vigora a seguinte regra:

A Como o processo civil é indivisível, deve ser regulado por uma única lei; assim, sobrevindo lei processual nova, quando já se encontre em tramitação um processo, a lei velha continua a reger integralmente o feito iniciado sob sua vigência, mesmo após revogada, o que se denomina ultra-atividade da lei velha. B De maneira diversa às normas de direito material, as leis processuais civis iniciam sua vigência, em regra, cento e oitenta dias após sua promulgação, dada sua complexidade e necessidade de publicização. C A lei processual civil submete-se à mesma disciplina das normas de direito material: uma vez em vigor, a lei nova tem efeito imediato e geral, respeitados o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada. D Ao contrário das leis substanciais, o direito processual civil aplica-se no Brasil apenas aos nacionais, devendo os estrangeiros sujeitar-se às normas processuais de seus respectivos países, em razão da soberania a ser respeitada. E A noção de direito adquirido é exclusiva do direito material, inexistindo direitos processuais adquiridos, porque a lei processual nova aplica-se a todo processo em trâmite, integralmente, sendo irrelevantes os atos processuais anteriormente praticados.

59 Q643333

Direito Processual Civil

Ano: 2015

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

São princípios gerais do processo civil:

A presunção de inocência, direito ao juiz natural, inércia. B domínio do fato, vedação à prova ilícita, contraditório e ampla defesa. C anualidade, motivação das decisões judiciais, isonomia processual. D economia processual, publicidade dos atos processuais, eventualidade. E individualização da pena, duração razoável do processo, livre investigação das provas.

60 Q643332

Direito Processual Civil

Ano: 2015

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Cabe ao juiz

A prevenir ou reprimir atos atentatórios à dignidade da justiça, desde que requerido pelas partes. B manter-se equidistante das partes e suprir as lacunas e ambiguidades da lei, dando cumprimento ao princípio da obrigatoriedade da jurisdição. C decidir a lide independente do princípio da correlação, livremente, dando os motivos de seu convencimento. D decidir a lide por equanimidade, como regra geral. E eximir-se de julgar se ausentes normas jurídicas aplicáveis ao caso concreto, determinando a solução por arbitragem.

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