A respeito do princípio do juiz natural, julgue os itens ...

A Constitui densifi cação de tal princípio a necessidade de distribuição por dependência quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido. B Segundo esse princípio, o juiz que colheu a prova dos autos deve necessariamente proferir a sentença. C A jurisdição só pode ser exercida nos limites territoriais da respectiva comarca ou seção judiciária. D Nenhuma lesão ou ameaça a direito pode ser excluída da apreciação do Poder Judiciário. E Deverá o magistrado julgar de forma livre, desde que fundamentada a decisão de acordo com as provas constantes dos autos.