21 Q295368
Direito Processual Civil
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Quanto aos prazos para a prática dos atos processuais, prescreve o Código de Processo Civil que:
22 Q294500
Direito Processual Civil
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito de prazos, comunicação de atos e procedimento sumário, julgue os seguintes itens. Os atos processuais, em regra, serão realizados nos prazos previstos em lei. Quando não houver previsão legal, será necessário o seu cumprimento no prazo fixado pelo juiz. Caso a lei seja silente e não haja fixação pelo juiz, o prazo será de cinco dias, devendo ser contado em dobro no caso de a parte ser assistida pela DP.
23 Q294010
Direito Processual Civil
Ano: 2015
Banca: Comissão Técnica Concursos - UNIMONTES (COTEC)
Assinale, abaixo, a alternativa CORRETA, tendo em vista o CPC em vigor.
24 Q295332
Direito Processual Civil
Ano: 2014
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Quanto a prazos e preclusão, é correto afirmar:
25 Q295206
Direito Processual Civil
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Maria, atropelada por um veículo automotivo conduzido por um servidor público que estava a serviço do estado de Sergipe e que apresentava sinais evidentes de embriaguez, ajuizou ação indenizatória contra o ente federado.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Se, em razão dos fatos, Maria ajuizar a referida ação sob o rito comum ordinário, o estado fará jus a prazo para contestação contado em quádruplo e a prazo simples para apresentar contrarrazões a qualquer recurso eventualmente interposto.
26 Q295152
Direito Processual Civil
Ano: 2014
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Em determinado processo, de procedimento ordinário, em que há dois réus, com procuradores diferentes, um deles (A) foi citado no dia 03/02/2014, tendo sido juntado o mandado aos autos no dia 04/02/2014. O outro réu (B) foi citado no dia 06/03/2014, tendo o mandado sido juntado aos autos, no dia 10/03/2014. Assim, sabendo-se que o prazo determinado na lei, para a contestação, é de quinze dias, é correto afirmar que
27 Q295125
Direito Processual Civil
Ano: 2014
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Conforme o art. 177 do CPC, os atos processuais são praticados nos prazos previstos em lei. No entanto, se a lei for omissa, o prazo será
28 Q295073
Direito Processual Civil
Ano: 2014
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
O Defensor Público, assistindo a parte ré, comparece à audiência de instrução e julgamento de uma ação de cobrança de cotas condominiais. Ao longo da audiência, o juiz profere decisão interlocutória indeferindo um pedido do condomínio-autor que, imediatamente, interpõe agravo retido oral. Caso o recurso seja admitido, o prazo para o Defensor Público oferecer contrarrazões recursais será contado:
29 Q295030
Direito Processual Civil
Ano: 2014
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Tendo sucumbido em primeiro grau, Ana Maria, por intermédio de seu advogado, interpõe recurso de apelação no 14o dia e recolhe as custas de preparo no 15º dia. Para quem entende que essa conduta configura uma irregularidade insanável, terá ocorrido
30 Q294731
Direito Processual Civil
Ano: 2014
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

Sobre o tratamento que o Código de Processo Civil dá aos prazos, analise.

I. Não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, será de 5 dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

II. Computar-se-á em dobro o prazo para contestar e em quádruplo para recorrer quando a parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público.

III. O juiz proferirá os despachos de expediente, no prazo de 2 dias.

IV. A superveniência de férias suspenderá o curso do prazo; o que lhe sobejar recomeçará a correr do primeiro dia útil seguinte ao termo das férias.

Estão corretas apenas as afirmativas