Julgue os seguintes itens, acerca das condições da ação.

Verifica-se a existência de interesse processual quando a parte tem necessidade de ir a juízo para alcançar a tutela pretendida, tutela jurisdicional esta que pode lhe trazer alguma utilidade do ponto de vista prático.

A respeito das condições da ação, julgue os itens a seguir.

A legitimação ou qualidade para agir deverá ser ativa e passiva, ou seja, o autor terá de demonstrar não apenas a sua qualidade para agir, ser o titular do interesse afirmado na pretensão, mas também que o réu é a pessoa certa para ser demandada, isto é, ser o titular do interesse que se opõe ou resiste à pretensão. Assim, a legitimatio ad causam exige o exame da relação de direito substancial em que se funda a demanda.

Com relação ao exercício do direito de ação, julgue os itens subseqüentes.

São características da função jurisdicional: parcialidade, revogação e originalidade.

Com relação ao exercício do direito de ação, julgue os itens subseqüentes.

Uma das características da jurisdição é a instrumentalidade, cujo objetivo é dar atuação prática às regras do direito material e processual.

Com relação ao exercício do direito de ação, julgue os itens subseqüentes.

O reconhecimento da ausência das condições da ação resulta em declaração judicial de nulidade processual.

Assinale a opção correta.

Assinale a opção que apresenta conceito processualmente inadequado.

Uma das espécies documentais mais utilizadas nos órgãos do Poder Judiciário é o processo. É comum a juntada de processos, que pode ocorrer por anexação ou por apensação. A juntada por anexação significa