Questões de Concurso de Direito Processual Civil

51 Q295294

Direito Processual Civil

Ano: 2014

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

O processo civil:

A inicia-se por impulso oficial, desenvolvendo-se por iniciativa da parte. B extingue-se, sem resolução de mérito, quando as partes transigirem. C suspende-se pela convenção das partes, caso em que nunca poderá exceder o prazo de um ano. D extingue-se, com resolução de mérito, quando o juiz pronunciar a decadência ou a prescrição. E após contestação, não admite em nenhuma hipótese a alteração do pedido ou da causa de pedir, pois haverá estabilização do processo.

52 Q295028

Direito Processual Civil

Ano: 2014

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Sendo o processo extinto sem resolução de mérito, por ausência de alguma das condições da ação, e da sentença não mais cabendo recurso, haverá:

A como regra, a formação de coisa julgada formal, com a possibilidade − salvo exceções previstas em lei − de rediscussão da matéria em nova demanda. B perempção, impossibilitando-se a rediscussão da matéria em nova demanda, salvo se diversas as partes. C como regra, a formação de coisa julgada material, sem que se possa − salvo exceções legalmente previstas − rediscutir a matéria em nova demanda. D sempre a formação de coisa julgada formal, com a possibilidade, sem exceções, de rediscussão da matéria em nova demanda. E sempre a formação de coisa julgada material, jamais se podendo rediscutir a matéria em nova demanda.

53 Q294026

Direito Processual Civil

Ano: 2014

Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)

Acerca da formação, suspensão e extinção do processo, sob a regência do Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

A O processo civil começa e se desenvolve por iniciativa da parte com o auxílio do juiz em homenagem ao princípio da busca da verdade real. B Apenas nas hipóteses de morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador, pela convenção das partes; e quando for oposta exceção de incompetência do juízo, da câmara ou do tribunal, bem como de suspeição ou impedimento do juiz, suspende-se o processo. C A suspensão do processo por convenção das partes nunca poderá exceder seis meses. D Haverá resolução de mérito quando o juiz acolher alegação de perempção, litispendência ou coisa julgada. E Não haverá resolução do mérito quando o juiz pronunciar a decadência ou a prescrição.

54 Q297584

Direito Processual Civil

Ano: 2013

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Apesar de intimado pessoalmente a complementar as custas iniciais do processo, que haviam sido recolhidas a menor, deixa o autor de fazê-lo, limitando-se a informar o Juízo que o fará ao fim do processo. Nessa circunstância, deverá o juiz

A

dar continuidade ao processo, sobrestando a análise do recolhimento posterior das custas para o momento da prolação da sentença.

B

extinguir o processo, sem resolução de mérito, por ausência de condição da ação.

C

dar continuidade ao processo, pois é direito do autor pagar parte das custas iniciais ao propor a demanda e parte ao fim desta.

D

extinguir o processo, com resolução de mérito, declarada a preclusão do autor para o ato de recolhimento das custas.

E

extinguir o processo, sem resolução do mérito, por ausência de pressuposto processual de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

55 Q297580

Direito Processual Civil

Ano: 2013

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca da coisa julgada e da ação rescisória, julgue os itens seguintes.

A decisão judicial que homologa pedido de desistência da ação formulado pelo autor faz coisa julgada material.

56 Q297412

Direito Processual Civil

Ano: 2013

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca da formação do processo, assinale a opção correta.

A

Nas localidades em que houver mais de uma vara de competência idêntica, distribuída a petição, considera-se proposta a ação para ambas as partes.

B

Em se tratando de ação de caráter pessoal estrito, a morte de uma das partes necessariamente determina a extinção prematura do processo.

C

Alienado o bem objeto da lide, será impositiva a alteração subjetiva do processo.

D

A nomeação à autoria, havendo concordância do nomeado e da outra parte, determina a sucessão processual.

E

A substituição do requerido em razão do reconhecimento de sua ilegitimidade pode ocorrer a qualquer tempo.

57 Q294036

Direito Processual Civil

Ano: 2013

Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)

Acerca da formação, suspensão e extinção do processo, sob a regência do Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

A O processo civil começa e se desenvolve por iniciativa da parte. B Apenas nessas hipóteses suspende-se o processo: (I) pela morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; (II) pela convenção das partes; e, (III) quando for oposta exceção de incompetência do juízo, da câmara ou do tribunal, bem como de suspeição ou impedimento do juiz. C A suspensão do processo por convenção das partes nunca poderá exceder oito meses. D Haverá resolução de mérito quando o autor renunciar ao direito sobre que se funda a ação. E Não haverá resolução do mérito quando o juiz pronunciar a decadência ou a prescrição.

58 Q297572

Direito Processual Civil

Ano: 2012

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No que concerne à formação, suspensão e extinção do processo, assinale a opção correta.

A

O processo será extinto sem resolução de mérito quando as partes transigirem.

B

Ao autor é conferido o direito de desistir da ação, mesmo após o prazo de resposta, independentemente do consentimento do réu.

C

Haverá resolução de mérito quando o juiz reconhecer a decadência ou a prescrição.

D

Quando o processo ficar parado durante mais de um ano por negligência das partes, o juiz deverá extingui-lo imediatamente, sem resolução de mérito.

E

A suspensão do processo, pela convenção das partes, não poderá ser superior a um ano.

59 Q297570

Direito Processual Civil

Ano: 2012

Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

O Sr. Caio propõe ação de procedimento ordinário em face da empresa Alfavetateta S.A., postulando a sua condenação em danos materiais correspondentes a R$ 300.000,00. Na sua peça, olvidou-se de fixar o valor da causa, tendo o magistrado, ao examinar o petitório, outorgado prazo de dez dias para emenda, que não foi realizada pelo autor, o qual não se pronunciou sobre o tema.

Em razão dessa omissão, deve o magistrado

A

decretar a revelia do autor, por descumprimento de decisão judicial.

B

julgar extinto o processo, indeferindo a exordial, por falta de requisitos formais.

C

julgar antecipadamente a lide e improcedente o pedido autoral.

D

suspender o processo por um ano, aguardando manifestação do autor.

E

designar audiência de conciliação para que o autor apresente justificativa pelo descumprimento da decisão.

60 Q297568

Direito Processual Civil

Ano: 2012

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

NÃO constitui hipótese de extinção do processo, com resolução de mérito

A

o acolhimento de alegação de coisa julgada.

B

a transação entre autor e réu.

C

a manifestação judicial sobre a prescrição.

D

o reconhecimento do pedido do autor.

E

a renúncia do autor ao direito em que se funda a ação.

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