51 Q911740
Direito Processual Civil Das Partes e dos Procuradores Sujeitos da Relação Processual Resposta do Réu e Revelia + 1
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
À luz do Código de Processo Civil, julgue o item a seguir, a respeito das atribuições do juiz no âmbito do processo civil brasileiro.

Em caso de morte do procurador do réu e não havendo a constituição de novo advogado em 15 dias, o juiz deve dar prosseguimento ao processo à revelia do réu. 
52 Q911427
Direito Processual Civil Das Partes e dos Procuradores Sujeitos da Relação Processual
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
A vedação de empregar expressões ofensivas nos escritos apresentados no processo civil aplica-se
53 Q911358
Direito Processual Civil Das Partes e dos Procuradores Sujeitos da Relação Processual Suspensão e Extinção do Processo
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE

Com relação ao processo de execução, aos processos nos tribunais, aos meios de impugnação das decisões judiciais e ao mandado de segurança, julgue o próximo item, à luz da jurisprudência dos tribunais superiores.  


É cabível a condenação da parte responsável pela propositura da ação em honorários sucumbenciais na hipótese de extinção do processo de execução, por conta do reconhecimento da prescrição intercorrente. 

54 Q911330
Direito Processual Civil Demais Legislações Extravagantes Das Partes e dos Procuradores Ação Civil Pública + 3
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE

Julgue o item a seguir, acerca da tutela dos direitos difusos e coletivos.


Situações de desigualdade étnica e de discriminação que gerem ameaças ou lesões aos interesses da população negra devem ser apreciadas pelo Poder Judiciário no âmbito de ações individuais, não sendo cabível qualquer instrumento coletivo para assegurar a efetiva tutela do direito. 

55 Q911060
Direito Processual Civil Procedimentos especiais de jurisdição voluntária Das Partes e dos Procuradores Da Herança Jacente + 4
Ano: 2023
Banca: IBADE
De acordo com o atual Código de Processo Civil, acerca dos sujeitos do processo, é correto afirmar que:  
56 Q910922
Direito Processual Civil Das Partes e dos Procuradores Sujeitos da Relação Processual
Ano: 2023
Banca: Nosso Rumo
“Pé na Porta Ltda.” ajuizou ação anulatória de débito fiscal em face do Município de São Paulo/SP. A empresa pretende anular a penalidade de multa no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) imposta no processo administrativo sancionatório nº 01/2023. A ação teve seu curso natural transcorrido e, ao final, foi proferida a sentença que acolheu o pedido inicial para anular a penalidade de multa imposta contra a autora e condenou o Município réu ao pagamento de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) a título de honorários advocatícios em favor do patrono da requerente. Diante do caso concreto, é correto afirmar que
57 Q910921
Direito Processual Civil Das Partes e dos Procuradores Sujeitos da Relação Processual
Ano: 2023
Banca: Nosso Rumo
Nos exatos termos do Código de Processo Civil, é correto afirmar que
58 Q910759
Direito Processual Civil Das Partes e dos Procuradores Critérios de Competência Competência no Processo Civil + 1
Ano: 2023
Banca: Quadrix
Com base nas disposições do Código de Processo Civil, que versa sobre os limites nacionais da jurisdição e os limites da cooperação internacional, julgue o item.

A ação em que o incapaz for réu será proposta no foro de domicílio de seu representante ou assistente. 
59 Q910639
Direito Processual Civil Das Partes e dos Procuradores Sujeitos da Relação Processual
Ano: 2023
Banca: FGV

Quanto aos honorários advocatícios sucumbenciais, é correto afirmar que:

60 Q910597
Direito Processual Civil Das Partes e dos Procuradores Sujeitos da Relação Processual
Ano: 2023
Banca: FGV
O dever das partes, dos procuradores e de todos aqueles que intervierem no processo, cujo descumprimento pode dar azo à configuração de ato atentatório à dignidade da justiça, é: