Questões de Concurso de Direito Processual Civil - Estude Grátis

71 Q958138

Direito Processual Civil Das Partes e dos Procuradores Sujeitos da Relação Processual

Ano: 2023

Banca: FGV

No que concerne à gratuidade de justiça, é correto afirmar que:

A pode ter como beneficiário tanto pessoa física quanto pessoa jurídica; B não pode ser deferida ao litigante que tenha a causa patrocinada por advogado particular; C constitui benefício que, uma vez deferido à parte, estende-se automaticamente ao respectivo sucessor processual; D constitui benefício que importa em isenção das custas judiciais e das multas, como a decorrente da litigância de má-fé; E a decisão que indefere o benefício não é impugnável por via recursal típica.

72 Q958112

Direito Processual Civil Atos processuais Das Partes e dos Procuradores Dos Prazos + 1

Ano: 2023

Banca: FUNDATEC

Ana ajuizou ação judicial cível contra João, cobrando, em síntese, valores supostamente devidos e não pagos decorrentes do inadimplemento de um contrato entabulado entre ambos. João foi devidamente citado e constituiu advogado nos autos para responder à ação. Contudo, ainda na fluência do prazo para apresentação de defesa, o procurador de João veio a falecer em um grave acidente de veículo. Com base na situação hipotética narrada, assinale a alternativa correta.

A O juiz determinará que João constitua novo mandatário no prazo de 15 dias. Caso João não constitua novo procurador nesse prazo, o processo seguirá a sua revelia. B O juiz determinará que João constitua novo mandatário no prazo de 30 dias. Caso João não constitua novo procurador nesse prazo, o processo seguirá a sua revelia. C O juiz determinará que João constitua novo mandatário no prazo de 30 dias. Caso João não constitua novo procurador nesse prazo, o processo será suspenso até que seja nomeado um defensor público para atuação no caso. Na ausência ou impossibilidade de a defensoria pública assumir o caso, o juiz nomeará um advogado dativo a fim de assegurar a ampla defesa e o contraditório. D O juiz determinará que João constitua novo mandatário no prazo de 15 dias. Caso João não constitua novo procurador nesse prazo, o processo será suspenso até que seja nomeado um defensor público para atuação no caso. Na ausência ou impossibilidade de a defensoria pública assumir o caso, o juiz nomeará um advogado dativo a fim de assegurar a ampla defesa e o contraditório. E O juiz determinará que João constitua novo mandatário no prazo de 15 dias. Caso João não constitua novo procurador nesse prazo, o processo será extinto sem resolução do mérito.

73 Q913768

Direito Processual Civil Das Partes e dos Procuradores Sujeitos da Relação Processual

Ano: 2023

Banca: Quadrix

Com base nas disposições do Código de Processo Civil, julgue o item.

Os incapazes não podem ser parte em processos judiciais.

74 Q913767

Direito Processual Civil Das Partes e dos Procuradores Sujeitos da Relação Processual

Ano: 2023

Banca: Quadrix

Com base nas disposições do Código de Processo Civil, julgue o item.

O juiz nomeará curador especial ao réu preso revel, bem como ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado.

75 Q913766

Direito Processual Civil Das Partes e dos Procuradores Sujeitos da Relação Processual

Ano: 2023

Banca: Quadrix

Com base nas disposições do Código de Processo Civil, julgue o item.

O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, inclusive quando casados sob o regime de separação absoluta de bens.

76 Q913765

Direito Processual Civil Das Partes e dos Procuradores Sujeitos da Relação Processual

Ano: 2023

Banca: Quadrix

Com base nas disposições do Código de Processo Civil, julgue o item.

A massa falida será representada em juízo, ativa e passivamente, pela assembleia geral de credores.

77 Q913764

Direito Processual Civil Das Partes e dos Procuradores Sujeitos da Relação Processual Suspensão e Extinção do Processo + 1

Ano: 2023

Banca: Quadrix

Com base nas disposições do Código de Processo Civil, julgue o item.

Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz extinguirá o processo sem resolução de mérito, uma vez que não se trata de vício sanável

78 Q913763

Direito Processual Civil Das Partes e dos Procuradores Sujeitos da Relação Processual Ministério Público no Processo Civil + 1

Ano: 2023

Banca: Quadrix

Com base nas disposições do Código de Processo Civil, julgue o item.

É vedado às partes, a seus procuradores, aos juízes, aos membros do Ministério Público e da Defensoria Pública e a qualquer pessoa que participe do processo empregar expressões ofensivas nos escritos apresentados.

79 Q913659

Direito Processual Civil Procedimentos especiais de jurisdição voluntária Das Partes e dos Procuradores Amicus Curiae + 7

Ano: 2023

Banca: CESPE / CEBRASPE

Assinale a opção correta relativa ao direito processual civil brasileiro.

A A curatela especial é exercida, nos termos da lei, exclusivamente pelo Ministério Público. B Admite-se a ação meramente declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito. C O assistente não é considerado litisconsorte da parte principal, ainda que a sentença influa na relação jurídica entre ele e o assistido ou o seu adversário. D É defeso ao amicus curiae recorrer da decisão que julgar o incidente de resolução de demandas repetitivas. E No direito processual civil brasileiro, a pessoa jurídica não tem direito à gratuidade da justiça, independentemente da demonstração de insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios.

80 Q913654

Direito Processual Civil Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa Atos processuais Procedimentos especiais de jurisdição voluntária + 5

Ano: 2023

Banca: CESPE / CEBRASPE

Quanto à legislação processual civil vigente e à jurisprudência dos tribunais superiores pátrios, assinale a opção correta.

A Havendo testamento ou interessado incapaz, proceder-se-á ao inventário extrajudicial. B Os atos processuais relativos às ações de alimentos são sempre públicos. C Irmãos unilaterais não possuem legitimidade ativa e interesse processual para propor ação declaratória de reconhecimento de parentesco natural com irmã pré-morta, ainda que a relação paterno-filial com o pai comum também pré-morto não tenha sido reconhecida em vida. D No caso de ação possessória em que figure no polo passivo um grande número de pessoas, serão feitas a citação pessoal dos ocupantes que forem encontrados no local e a citação por edital dos demais, determinando-se, ainda, a intimação do Ministério Público sempre que envolver pessoas em situação de hipossuficiência econômica. E O mandado de injunção coletivo pode ser promovido pela Defensoria Pública quando a tutela requerida for especialmente relevante para a promoção dos direitos humanos e a defesa dos direitos individuais e coletivos dos necessitados.

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