Ao tratar das partes e da capacidade processual, o Código

A qualquer ação judicial, desde que casados sob o regime da separação de bens ou participação final dos aquestos. B ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens. C qualquer ação judicial, salvo quando casados sob o regime de separação obrigatória de bens. D ação que verse sobre direitos patrimoniais e reais, independentemente do regime de casamento. E ação que verse sobre direitos patrimoniais e reais, desde que casados sob o regime da comunhão universal ou parcial de bens.