Questão Q846228
2020 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal de Justiça   - PA (TJPA/PA)
Direito Processual Civil Sujeitos da Relação Processual Das Partes e dos Procuradores
Prova: CESPE - 2020 - TJ-PA - Analista Judiciário - Direito

Ao tratar dos deveres das partes e dos procuradores, o CP...

Ao tratar dos deveres das partes e dos procuradores, o CPC expressamente estabelece que, sem prejuízo de outras sanções criminais, civis e processuais, constitui ato atentatório à dignidade da justiça, passível de aplicação ao responsável multa de até vinte por cento do valor da causa,

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