11 Q997286
Direito Processual Civil Atos processuais Do Tempo e do Lugar dos Atos Processuais Aplicação das Normas Processuais
Ano: 2022
Banca: Quadrix
O direito positivo nacional, mesmo diante de um fato em conexão com ordenamentos jurídicos de outros países, não pode mandar que sejam julgadas as relações jurídicas dele geradas pelo direito estrangeiro.
12 Q997283
Direito Processual Civil Aplicação das Normas Processuais Princípios Gerais do Processo
Ano: 2022
Banca: Quadrix
Acerca dos princípios constitucionais e gerais do processo civil, julgue o item.

O princípio da legalidade pode funcionar como uma norma processual ou como uma norma de decisão.  
13 Q997269
Direito Processual Civil Aplicação das Normas Processuais
Ano: 2022
Banca: FUNDATEC
Considerando o preconizado pelo CPC, assinale a alternativa correta. 
14 Q997260
Direito Processual Civil Aplicação das Normas Processuais
Ano: 2022
Banca: FGV

Caio, 58 anos, auxiliar de serviços gerais, que aufere renda mensal de um salário mínimo, procurou a Defensoria Pública para ajuizar ação em face do Banco Conta Fácil, que concedeu empréstimos fraudulentos em seu nome, sem o seu conhecimento. Foi ajuizada ação de obrigação de fazer, para compelir o banco réu a se abster de promover as cobranças dos empréstimos fraudulentos em face de Caio, bem como ao pagamento de indenização por danos morais, além da concessão do benefício da justiça gratuita. Distribuída a ação, foi imediatamente concedida a gratuidade de justiça em favor do autor. Posteriormente, foi proferida sentença julgando procedentes os pedidos formulados por Caio. Na fase de cumprimento de sentença, sobrevém a notícia da morte de Caio, vítima de ...

15 Q997216
Direito Processual Civil Das Partes e dos Procuradores Aplicação das Normas Processuais Sujeitos da Relação Processual
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE

O pedido de gratuidade da justiça pode ser requerido na

I inicial.

II contestação.

III apelação.

IV petição de intervenção de terceiro.

V audiência de instrução e julgamento.

Assinale a opção correta. 

16 Q997194
Direito Processual Civil Aplicação das Normas Processuais Sentença
Ano: 2022
Banca: FEPESE
Assinale a alternativa correta de acordo com Código de Processo Civil.
17 Q997064
Direito Processual Civil Aplicação das Normas Processuais Jurisdição Jurisdição Voluntária
Ano: 2022
Banca: OBJETIVA
Segundo o Código de Processo Civil, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, mesmo que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.
( ) É admissível a ação meramente declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.

( ) A norma processual retroagirá e será aplicável imediatamente aos processos em curso com base na lide e no tempo da norma retroagida. 
18 Q997020
Direito Processual Civil Aplicação das Normas Processuais
Ano: 2022
Banca: FUNDATEC
Tendo como referência o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
19 Q997014
Direito Processual Civil Aplicação das Normas Processuais Competência no Processo Civil Conceito / Competência Internacional + 1
Ano: 2022
Banca: FGV
Em relação à cooperação nacional, assinale a afirmativa correta.
20 Q996963
Direito Processual Civil Aplicação das Normas Processuais
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
De acordo com o Código de Processo Civil, é lícito ao autor apresentar pedido de desistência da ação até