Acerca das normas processuais fundamentais do processo civil, julgue o item.
O direito ao contraditório não é absoluto, como ilustram os pedidos liminares inaudita altera parte, hipótese excepcional em que se afasta sua incidência.
Acerca das normas processuais fundamentais do processo civil, julgue o item.
Dado que a execução civil parte da certeza jurídica sobre a existência do direito exequendo, não há que se falar em contraditório em seu bojo.
Acerca das normas processuais fundamentais do processo civil, julgue o item.
A razoável duração do processo não se confunde com a celeridade jurisdicional, mas sim com a necessidade de que a prestação jurisdicional busque a eficiência e evite os chamados tempos mortos do processo.
De acordo com a jurisprudência do STJ sobre a atuação dos sujeitos do processo civil, as normas processuais civis, os processos nos tribunais e os meios de impugnação das decisões judiciais, julgue o item que se segue.
A lei aplicável para a fixação do regime jurídico referente a verba honorária de sucumbência em primeiro grau é aquela vigente na data da sentença que impõe honorários sucumbenciais, sendo irrelevante, para essa finalidade, a identificação de eventual norma que vigorasse na data do ajuizamento da ação.
