da publicidade dos atos processuais.

da economia processual.

da isonomia.

da motivação das decisões.

da instrumentalidade das formas.

da publicidade dos atos processuais.

da inafastabilidade do controle jurisdicional.

do juiz natural.

da isonomia.

da motivação das decisões judiciais.

acolhida a alegação de decadência no processo cautelar, a parte pode ajuizar a ação principal;

a concessão do arresto sempre dependerá de justificação prévia;

a caução será exclusivamente fidejussória;

cessa o arresto pelo pagamento, novação ou transação;

é incabível a busca e apreensão de pessoas.

prova testemunhal que comprove a veracidade do fato;

prova escrita pré-constituída sem eficácia de título executivo;

prova documental que comprove a existência de crédito de natureza infungível;

prova documental que seja título executivo extrajudicial

prova escrita com eficácia de título executivo.

somente a quem possui título executivo.

a quem pretender, com base em depoimentos de testemunhas, receber quantia certa que reputa devida.

a quem pretender, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel.

a quem não possuir prova escrita de seu crédito e deseja fazer essa prova mediante outros meios permitidos no processo.

a quem deseja reivindicar coisa infungível com base em documento escrito, bem como o recebimento de quantia em dinheiro com base em documento escrito sem força executiva.

Aquele que pretender, com base em prova escrita e sem eficácia de título executivo, o pagamento de soma em dinheiro poderá propor ação monitória.

Nenhuma medida cautelar que não esteja expressamente prevista no Código de Processo Civil ou na legislação extravagante poderá ser deferida pelo juiz.

Para concessão da tutela antecipada, o juiz deve ter presente a prova irrefutável do direito do autor.

Uma vez concedida a tutela antecipada, o processo ficará suspenso.

Nenhuma alternativa está correta.

conta com a participação do Ministério Público, sem legitimidade, porém, para recorrer no processo em que tenha oficiado como fiscal da lei.

é proposta para que se constitua o domínio ao possuidor, mediante sentença a ser transcrita no Registro Imobiliário competente.

compete ao possuidor para que a ele se declare, nos termos legais, o domínio do imóvel ou a servidão predial.

prevê a citação, por meio de Oficial de Justiça, para manifestarem eventual interesse na causa, dos representantes da Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal, Territórios e dos Municípios.

terá participação facultativa do Ministério Público, se tratar-se da ação de usucapião especial urbana.

Pode-se discutir o reconhecimento do domínio na pendência do processo possessório, tanto ao autor como ao réu.

Não admitem a concessão de liminar senão após a audiência de justificação prévia.

Da liminar concedida em ação de manutenção ou de reintegração de posse, após audiência de justificação, cabe agravo, não cabendo qualquer recurso da decisão que denegue tal liminar.

São de natureza dúplice, isto é, a proteção possessória pode ser pleiteada também pelo réu, em contestação, sem necessidade de oferecimento de reconvenção.

Admitem a cumulação da proteção possessória com o desfazimento de construção ou plantação feitas em detrimento da posse, mas não com perdas e danos, que devem ser objeto de ação autônoma.

O Município poderá propor ação de nunciação obra nova a fim de impedir que o particular construa em contravenção da lei, do regulamento ou de postura.

Em caso de urgência, admite-se embargo extrajudicial do prejudicado, notificando verbalmente, perante 2 (duas) testemunhas, o proprietário ou, em sua falta, o construtor para não continuar a obra.

O proprietário terá prazo de 15 (quinze) dias para contestar a ação.

O pedido de prosseguimento da obra exige caução e demonstração do prejuízo resultante de sua suspensão.

Em nenhuma hipótese terá lugar o prosseguimento da obra nova quando levantada contra determinação legal de regulamentos administrativos.

I e II, apenas.

II e III, apenas.

I e III, apenas.

III, apenas.

I, II e III.