Direito Urbanístico
Leis Municipais
Lei Orgânica, Plano Diretor Municipal, Legislação Municipal sobre Parcelamento do Solo, Posturas, Vigilância Sanitária e outras leis urbanísticas
Ano:
2025
Banca:
FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)
De acordo com o art. 35 da Lei Complementar Municipal de Parcelamento de Solo do Município de Tangará da Serra, as vias são classificadas em conformidade com as suas especificações técnicas. Nesse sentido, assinale a alternativa correta.
Direito Administrativo
Atos Administrativos
Extinção dos atos administrativos
Ano:
2025
Banca:
FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)
De acordo com Maciel (2023), a forma de extinção dos atos administrativos que ocorre quando “uma legislação superveniente impede a manutenção da situação anteriormente consentida pelo Poder Público, isto é, nova norma contraria aquela que respaldava a prática do ato, impondo a sua extinção” é denominada de:
Direito Administrativo
Irregularidades
Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
+
1
Ano:
2025
Banca:
FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)
Para a resolução da questão, considere as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Segundo o art. 164 da Lei de Licitações, “qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta Lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos”. Para isso, deve protocolar o pedido até quantos dias úteis antes da data de abertura do certame?
Direito Administrativo
Modalidades e Critérios de Julgamento
Fases e Processo Licitatório
Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Ano:
2025
Banca:
FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)
Para a resolução da questão, considere as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos. A respeito do julgamento das propostas em procedimentos licitatórios, assinale a alternativa INCORRETA.
Direito Administrativo
Alienações e Instrumentos Auxiliares
Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Ano:
2025
Banca:
FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)
Para a resolução da questão, considere as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos. A respeito do procedimento técnico-administrativo de “Pré-Qualificação”, nos termos do artigo 80 da Lei de Licitações, assinale a alternativa correta.
O artigo 9º da Lei Federal nº 11.079/2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública, prevê que “antes da celebração do contrato, deverá ser constituída sociedade de propósito ___________, incumbida de implantar e gerir o objeto da parceria”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Contabilidade de Custos
Sistemas de Custeio
Custeio Baseado em Atividades - ABC
Ano:
2025
Banca:
FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)
O método de custeio que realiza o rastreamento dos custos de todas as fases das operações executadas pelas empresas e através do qual os gestores verificam como as etapas influenciam no consumo dos recursos e na geração das receitas é chamado de custeio:
