Câmara de Julgamento.

Ministério da Previdência Social.

Junta de Recursos da Previdência Social.

Gerência Executiva.

Juizado Especial Federal.

o cônjuge.

a companheira.

o enteado.

o fi lho não emancipado menor de 21 anos.

o fi lho que tenha defi ciência intelectual.

pensão por morte; auxílio-acidente; aposentadoria por idade.

reabilitação profi ssional; pensão por morte; auxílio-reclusão.

aposentadoria por invalidez; aposentadoria compulsória.

auxílio-doença; aposentadoria por invalidez.

aposentadoria especial; auxílio-gestante; salário-maternidade para as seguradas contribuinte individual.

auxílio-acidente e aposentadoria por invalidez.

pensão por morte e salário-maternidade para empregada doméstica.

salário-família e auxílio-doença.

auxílio-reclusão e auxílio-acidente.

aposentadoria especial e aposentadoria por idade.

o auxílio-doença, pela média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição, corrigidos mês a mês, correspondentes a oitenta por cento do período contributivo decorrido desde julho de 1994, multiplicada pelo fator previdenciário.

a aposentadoria especial, pela média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição, corrigidos mês a mês, correspondentes a oitenta por cento do período contributivo decorrido desde julho de 1994, multiplicada pelo fator previdenciário.

a aposentadoria por tempo de contribuição, pela média aritmética simples dos oitenta por cento maiores salários-de-contribuição, corrigidos mês a mês, de todo o período contributivo, decorrido desde julho de 1994, multiplicada pelo fator previdenciário.

as aposentadorias por idade e tempo de contribuição, inclusive de professor, pela média aritmética simples dos oitenta por cento maiores salários-decontribuição, corrigidos mês a mês, de todo o período contributivo, decorrido desde julho de 1994.

o auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pela média aritmética simples dos maiores salários-decontribuição corrigidos mês a mês, correspondentes a cem por cento do período contributivo, decorrido desde julho de 1994, multiplicada pelo fator previdenciário.

aplica-se a média aritmética simples dos maiores salários de contribuição correspondente a 80% (oitenta por cento) de todo o período contributivo, multiplicada pelo fator previdenciário para obtenção da aposentadoria por tempo de contribuição.

aplica-se a média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data do requerimento até o máximo 36 (trinta e seis) meses para obtenção da aposentadoria por idade.

aplica-se o fator previdenciário para o cálculo da pensão por morte, sendo que o valor do salário benefício não será inferior ao mínimo do salário de contribuição que o segurado falecido teria direito.

no caso do segurado especial, o salário de benefício, que não será inferior ao salário mínimo, contando o segurado com menos de 24 (vinte e quatro) contribuições no período máximo citado, consiste em 1/24 (um vinte e quatro avos) da soma dos salários de contribuição apurados.

que o fator previdenciário, a ser aplicado na apuração do salário de benefício da aposentadoria por invalidez, deverá considerar a idade, a expectativa de sobrevida e o tempo de contribuição do segurado no momento da concessão do benefício.

auxílio-acidente e aposentadoria por idade.

aposentadoria por invalidez e salário família.

auxílio-reclusão e reabilitação profissional.

auxílio-doença e aposentadoria especial.

salário-maternidade e aposentadoria por tempo de contribuição.

não terá direito a receber benefício previdenciário por ausência do cumprimento do período de carência.

receberá auxílio-doença e após a consolidação da perda dos dedos, auxílio-acidente.

terá direito à reabilitação profissional e aposentadoria por invalidez.

não terá direito a benefício.

terá direito a auxílio-acidente e aposentadoria por invalidez, após a consolidação da perda dos dedos.

o aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social que voltar a exercer atividade abrangida por este regime.

irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de vinte e um anos.

o síndico de condomínio, quando não remunerado.

o tio de segurado menor de 21 anos.

o fi lho não emancipado de qualquer condição, menor de vinte e um anos.