O servidor civil ocupante de cargo efetivo ou o militar da União, bem como o das respectivas autarquias e fundações, desde que amparados por regime próprio de previdência social.

Como empregado doméstico: aquele que presta serviço de natureza contínua a pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em atividades sem fins lucrativos.

Como trabalhador avulso: quem presta, a diversas empresas, sem vínculo empregatício, serviço de natureza urbana ou rural definidos no Regulamento.

Como empregado: o brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em empresa domiciliada no exterior, cuja maioria do capital votante pertença a empresa brasileira de capital nacional.

Como empregado: aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado.

o segurado especial está dispensado de recolhê-las.

presume-se o recolhimento das contribuições do empregado.

presume-se o recolhimento das contribuições do trabalhador eventual.

o prazo de vencimento da contribuição das empresas é no dia 10 de cada mês.

o empregado doméstico deve recolher sua contribuição até o dia 10 de cada mês.

11%.

5%.

8%.

20%

15%.

contribuições devidas pelo segurado e dependentes à Previdência Social.

pagamento integral de benefício além do devido.

imposto de renda retido na fonte.

pensão de alimentos decretada em decisão administrativa.

mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas, independente de autorização dos filiados.

Nelson, Tobias, Fábio e Bruna.

Tobias, Fábio e Bruna.

Fábio, Bruna e Marta.

Nicolas, Tobias, Fábio e Bruna.

Nicolas, Marilucia, Nelson, Tobias, Fábio e Bruna.

a procuração tem validade de 6 (seis) meses, podendo ser revalidada ou renovada pelo INSS.

a procuração poderá ser outorgada a parente de servidores públicos civis ativos até o terceiro grau.

pode ser outorgada procuração coletiva nos casos de representantes de asilos.

a procuração tem validade de 12 (doze) meses, não se admitindo a renovação.

pode ser outorgada procuração aos militares ativos, sem grau de parentesco com o beneficiário.

o auxílio-doença corresponde a 100% (cem por cento) do salário de benefício.

a aposentadoria por invalidez corresponde a 91% (noventa e um) por cento do salário de benefício.

a aposentadoria por idade corresponde a 70% (setenta por cento) do salário de benefício.

a renda mensal da aposentadoria especial não está sujeita ao fator previdenciário.

a renda mensal da aposentadoria por tempo de contribuição não está sujeita ao fator previdenciário.

O salário-família é calculado com base no salário de benefícios.

A pensão por morte é calculada com base no salário de benefícios.

O salário-maternidade é calculado com base no salário-de-benefícios.

O valor do salário de benefício não será superior ao limite máximo do salário de contribuição na data de início do benefício.

O valor do salário de benefícios corresponde a 80% (oitenta por cento) do valor do salário de contribuição.

o trabalhador doméstico está dispensado de provar os recolhimentos à Previdência Social.

poderão ser utilizados os salários de contribuição constantes do CNIS − Cadastro Nacional de Informações Sociais para os segurados em geral.

o empregado deve apresentar os recibos de pagamento para fins de cálculo do valor do benefício.

o contribuinte individual não poderá valer-se das informações constantes do CNIS − Cadastro Nacional de Informações Sociais.

o segurado especial deverá comprovar o recolhimento das contribuições para fins de cálculo do salário de benefício.

É um documento histórico-laboral do trabalhador que reúne, dentre outras informações, dados pessoais, registros de trabalho e resultados de monitoração física, durante todo o período em que este exerceu suas atividades.

Deverá ser elaborado para os empregados expostos apenas a agentes nocivos químicos, considerados para fins de aposentadoria especial, mesmo que os riscos sejam atenuados por equipamentos de proteção coletiva ou individual, ou por exposição esporádica.

Possibilita aos administradores, públicos e privados, acesso a bases de informações fidedignas, como fonte primária de informação estatística, para desenvolvimento de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como definição de políticas em saúde coletiva.

Provê o empregador de meios de prova produzidos pelo trabalhador perante a Previdência Social, a outros órgãos públicos e aos sindicatos, de forma a garantir todo direito decorrente da relação de trabalho individual.

Deverá ser emitido com base nas informações técnicas relativas à empresa e nas demonstrações ambientais, atualizado sempre que houver alteração que implique mudança das informações contidas no PPP, devendo ser atualizado bianualmente quando não houver alterações.