Julgue os itens seguintes, relativos a conceitos basilares do direito previdenciário brasileiro.
No Brasil, nos termos da Constituição federal vigente, não existe mais a figura do segurado facultativo.
Julgue os itens seguintes, relativos a conceitos basilares do direito previdenciário brasileiro.
Os segurados são os beneficiários que contribuem para a previdência social, podendo ser pessoas físicas ou jurídicas.
Julgue os itens seguintes, relativos a conceitos basilares do direito previdenciário brasileiro.
Nos termos da legislação federal, os beneficiários do RGPS são de três espécies: segurados, dependentes e patrocinadores.
Maristela, viúva, grávida e mãe de três filhos menores de catorze anos, trabalha como parceira rural em regime de economia familiar em fazenda produtora de soja situada em área rural.
Considerando a situação hipotética acima à luz do direito previdenciário e da legislação previdenciária federal, julgue os itens que se seguem.
Caso os filhos de Maristela também trabalhem em condição semelhante à de Maristela, estes serão, necessariamente, segurados contribuintes individuais, independentemente da idade deles.
Constituem parcelas integrantes do salário de contribuição, exceto:
Ainda com relação ao sistema previdenciário no Brasil, julgue os itens abaixo.
O efeito do processo de transição demográfica sobre as finanças da previdência é importante, mas tem sido compensado pela adoção de novo critério para cálculo da aposentadoria, que aproxima o valor presente do fluxo futuro das aposentadorias ao da soma das contribuições capitalizadas.
Em construção residencial destinada a uma única família, para uso próprio de tipo econômico, executada sem mão-de-obra assalariada, o valor das contribuições previdenciárias será calculado proporcionalmente sobre o salário mínimo, multiplicado pelo número de pessoas com idade superior a dezesseis anos que trabalharem na obra.
Julgue os itens a seguir com base na legislação vigente.
Caso seja emitida pelo INSS uma certidão de tempo de contribuição com quinze anos, mas sejam averbados apenas dez anos em virtude de o restante do período ser concomitante, quando for requerida a compensação pelo regime próprio, apesar da averbação de dez anos, poderá ser requerida e aprovada a compensação de todos os quinze anos.
Julgue os itens a seguir com base na legislação vigente.
O processamento da compensação previdenciária será operacionalizado via sistema de compensação previdenciária sob a responsabilidade do INSS.
Julgue os itens a seguir com base na legislação vigente.
Não se aplica a compensação previdenciária para benefícios concedidos a partir de 8/2/1999, se os regimes próprios não se enquadrarem nos termos da Lei n.o 9.717/1998 e posterior regulamentação.
