Com base na Resolução n.º 13/2004 do Conselho de Gestão de Previdência Complementar (CGPC), julgue o seguinte item. 

É permitida a contratação de seguro para cobertura de responsabilidade administrativa de dirigentes das entidades fechadas de previdência complementar, desde que o custo seja suportado pelos planos de benefícios.  

Com base na Resolução n.º 13/2004 do Conselho de Gestão de Previdência Complementar (CGPC), julgue o seguinte item. 

A auditoria interna das entidades fechadas de previdência complementar deve ser independente e pode ser executada por auditor independente contratado, desde que ele não seja o mesmo responsável pela auditoria das demonstrações contábeis.

Julgue o item subsequente, que apresenta uma situação hipotética acerca de previdência complementar, na forma definida pelo ordenamento jurídico brasileiro, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Flávia, servidora pública efetiva do Poder Judiciário federal há mais de dois anos e desde então segurada da Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais do Poder Judiciário (FUNPRESP-JUD), deseja se licenciar do cargo por um período de dois anos, sem remuneração, para tratar de interesses particulares. Nesse caso, Flávia não poderá manter o vínculo jurídico com o plano de benefícios da FUNPRESP-JUD enquanto permanecer licenciada do cargo.

Julgue o item seguinte, no que concerne às regras gerais para organização e funcionamento dos regimes de previdência e dos planos de benefícios da previdência social.

A filiação e a contribuição mensal aos regimes públicos de previdência social são obrigatórias para todas as pessoas que exerçam atividade remunerada, não sendo admitida a adesão de forma facultativa a nenhum deles.

Julgue o item seguinte, no que concerne às regras gerais para organização e funcionamento dos regimes de previdência e dos planos de benefícios da previdência social.

O regime próprio de previdência social (RPPS) dos servidores titulares de cargos efetivos tem caráter não contributivo e não solidário, observados os critérios relativos à preservação do equilíbrio financeiro e atuarial.

Julgue o item seguinte, no que concerne às regras gerais para organização e funcionamento dos regimes de previdência e dos planos de benefícios da previdência social.

De forma geral, os regimes próprios de previdência social não podem conceder benefícios distintos dos previstos no regime geral de previdência social (RGPS).

Com base na situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir, em relação aos regimes de previdência no Brasil.

Roberta está vinculada à previdência pública desde o início de sua vida laboral.

Com base na situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir, em relação aos regimes de previdência no Brasil.

A Roberta, durante os anos de serviço prestado como empregada nos referidos estabelecimentos, até o momento em que foi nomeada no s... Ver mais

Com base na situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir, em relação aos regimes de previdência no Brasil.

Com a nomeação de Roberta no serviço público federal, ela passa a estar vinculada tanto ao regime de previdência público quanto ao ... Ver mais

Julgue o item seguinte, relativo aos planos de benefícios.

Conforme a relação existente entre os mantenedores e(ou) os fundadores dos planos de benefícios, estes são classificados em duas modalidades: plano patrocinado quando há empresa e(ou) ente público que participa indiretamente de seu custeio; e plano instituído, quando criado por associações, entidades de classe, profissionais ou sindicatos.