Questões sobre Regime Geral de Previdência Social

Analise as afirmativas que seguem

1. É vedada a adoção de quaisquer requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos abrangidos pelo regime previdenciário próprio dos servidores públicos.

2. A contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas incidirá apenas sobre as parcelas de proventos de aposentadoria e de pensão que superem o dobro do limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social de que trata o art. 201 da Constituição Federal, quando o beneficiário, na forma da lei, for portador de doença incapacitante.

 3. O servidor que tenha completado as exigências para aposentadoria voluntária estabelecidas no art. 40, § 1º, III, a, da Constituição Federal e que opte por permanecer em atividade fará jus à isenção da contribuição previdenciária até completar as exigências para aposentadoria compulsória contidas no § 1º, II, do mesmo artigo.

 Está (ão) correta (s)

  • A.

    apenas a afirmativa 1

  • B.

    apenas a afirmativa 2.

  • C.

    apenas a afirmativa 3.

  • D.

    apenas as afirmativas 1 e 2

  • E.

    apenas as afirmativas 2 e 3.

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Pode-se afirmar corretamente que

  • A. o retorno voluntário ao trabalho do aposentado por invalidez faz presumir a alta médica e acarreta a cessação automática do benefício, sem direito a nova perícia.
  • B. a recuperação total da capacidade de trabalho do aposentado por invalidez, após a alta médica que ocorrer dentro de cinco anos contados do início do benefício, possibilita o contribuinte individual receber o valor integral do benefício durante quantos meses forem os anos de duração do benefício.
  • C. aquele que receber aposentadoria especial e retornar à atividade que ensejou a concessão da aposentadoria terá o benefício cessado e está dispensado de devolver as importâncias recebidas da autarquia previdenciária.
  • D. a recuperação total da capacidade laborativa do aposentado por invalidez, após a alta médica que ocorrer dentro de cinco anos contados da data do início do benefício, possibilita ao segurado contribuinte individual receber o valor integral do benefício por seis meses.
  • E. o retorno voluntário ao trabalho do segurado que receber auxílio-doença faz presumir a alta médica e acarreta a cessação automática do benefício, sem direito a nova perícia.
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De acordo com o Decreto n° 3.048, que trata do Regulamento da Previdência Social, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta, quanto à prestação de benefícios e serviços.

I - Quanto ao segurado: a) aposentadoria por invalidez; b) aposentadoria por idade; c) aposentadoria por tempo de contribuição; d) aposentadoria especial; e) auxílio-doença; f) salário-família; g) salário-maternidade; h) auxílio-funeral e h) auxílio-acidente.

 II - Quanto ao dependente: a) pensão por morte; e b) auxílio – reclusão.

III - Quanto ao segurado e dependente: reabilitação profissional.

  • A. Apenas as afirmativas I e III estão certas.
  • B. Apenas a afirmativa I está certa.
  • C. Todas as afirmativas estão certas.
  • D. Apenas a afirmativa I está errada.
  • E. Apenas as afirmativas I e II estão erradas.
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A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial. Analise as afirmativas e assinale a alternativa correta.

I. Cobertura de eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada.

II. Proteção à maternidade e paternidade.

 III. Proteção ao trabalhador em situação de desemprego voluntário.

 IV. Salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda.

V. Pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes.

VI. Proteção às crianças carentes mediante distribuição de parcela dos resultados da arrecadação da loteria de prognósticos.

  • A. Todas as afirmativas estão certas.
  • B. Apenas as afirmativas I, IV e V estão certas.
  • C. Apenas as afirmativas I, III, V e VI estão certas.
  • D. Apenas as afirmativas III, IV e V estão certas.
  • E. Apenas as afirmativas I, II, IV e VI estão certas.
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De acordo com o Decreto n° 3.048, que trata do Regulamento da Previdência Social, assinale a alternativa incorreta, quanto à prestação de benefícios e serviços.

  • A.

    Aposentadoria por invalidez.

  • B.

    Aposentadoria por idade.

  • C.

    Auxílio-funeral.

  • D.

    Auxílio-doença.

  • E.

    Salário-família.

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De acordo com o Decreto n° 3.048, que trata do Regulamento da Previdência Social, pessoa jurídica de direito privado beneficente de assistência social, está obrigada a apresentar, anualmente, ao órgão do Instituto Nacional do Seguro Social, jurisdicionante de sua sede, exceto:

  • A.

    até 30.04, do ano subsequente, relatório circunstanciado de suas atividades no exercício anterior, na forma por ele definida, contendo as seguintes informações e documentos:

    I. localização de sua sede;

    II. nome e qualificação completa de seus dirigentes;

    III. relação dos seus estabelecimentos e obras de construção civil identificados pelos respectivos números do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica ou no Cadastro Específico do Instituto Nacional do Seguro Social;

    IV. descrição pormenorizada dos serviços assistenciais, de educação ou de saúde prestados a pessoas carentes, em especial a crianças, adolescentes, idosos e portadores de deficiência, mencionando a quantidade de atendimentos e os respectivos custos, para o caso da pessoa jurídica de direito privado a que se refere o art. 206;

    V. demonstrativo mensal por atividade, no qual conste a quantidade de atendimentos gratuitos oferecidos a pessoas carentes, o valor efetivo total das vagas cedidas, a receita proveniente dos atendimentos prestados ao Sistema Único de Saúde, o valor da receita bruta, da contribuição social devida, o porcentual e o valor da isenção usufruída, para o caso da pessoa jurídica de direito privado a que se refere o art. 207; e VI. resumo de informações de assistência social.

  • B.

    manter à disposição do Instituto Nacional do Seguro Social, durante dez anos, as demonstrações contábeis e financeiras relativas ao exercício anterior, para o caso da pessoa jurídica de direito privado de que trata o art. 207, abrangendo:

    I. balanço patrimonial;

    II. demonstração de resultado do exercício, com discriminação das receitas e despesas;

    III. demonstração de mutação de patrimônio; e IV notas explicativas.

  • C.

    deverá apresentar, até 31 de janeiro de cada ano, plano de ação das atividades a serem desenvolvidas durante o ano em curso.

  • D.

    as folhas de pagamento relativas ao período, bem como os respectivos documentos de arrecadação que comprovem o recolhimento das contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social, além de outros documentos que possam vir a ser solicitados pela fiscalização do Instituto.

  • E.

    manter, em seu estabelecimento, em local visível ao público, placa indicativa da respectiva disponibilidade de serviços gratuitos de assistência social, educacionais ou de saúde a pessoas carentes, em especial a crianças, adolescentes, idosos e portadores de deficiência, indicando tratar-se de pessoa jurídica de direito privado abrangida pela isenção de contribuições sociais, segundo modelo estabelecido pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.

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Leia cada um dos assertos abaixo e assinale (V) ou (F), conforme seja verdadeiro ou falso. Depois, marque a opção que contenha a exata seqüência.

( ) Não são cumulativos o benefício de auxílio-doença e o de percepção, pelos dependentes, do auxílio-reclusão, ainda que, nessa condição, o segurado recluso contribua como contribuinte individual ou facultativo.

( ) Perde o direito ao auxílio-reclusão o beneficiário, se, o contribuinte individual ou facultativo, passa a exercer atividade remunerada em cumprimento de pena em regime fechado ou semi-aberto.

( ) Na hipótese de aposentadoria por idade, a perda da qualidade de segurado não será considerada para a concessão desse benefício, irrelevante para o caso o tempo de contribuição.

  • A.

    V,V,V

  • B.

    V,F,F

  • C.

    V,F,V

  • D.

    V,V,F

  • E.

    F,F,F

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No Regime Geral da Previdência Social, é incorreto afirmar que, nas situações abaixo elencadas, mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições:

  • A.

    Até 6 (seis) meses após o livramento, o segurado retido ou recluso.

  • B.

    Até 12 (doze) meses após a cessação das contribuições, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração.

  • C.

    Até 12 (doze) meses após cessar a segregação, o segurado acometido de doença de segregação compulsória.

  • D.

    Até 3 (três) meses após o licenciamento, o segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço.

  • E.

    Sem limite de prazo, quem está em gozo de benefício.

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É falso afirmar que, quanto ao segurado e ao dependente, o Regime Geral da Previdência Social compreende as seguintes prestações, devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente de trabalho, expressas em benefícios e serviços, exceto.

  • A.

    a pensão por morte.

  • B.

    o auxílio-doença.

  • C.

    o salário-família.

  • D.

    a reabilitação profissional.

  • E.

    o salário-maternidade.

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Indique qual dos benefícios listados abaixo, de acordo com a legislação previdenciária, é reembolsado à empresa:

  • A. Auxílio-acidente.
  • B. Aposentadoria por idade.
  • C. Salário-família pago aos segurados a seu serviço.
  • D. Aposentadoria por invalidez.
  • E. Pensão por morte.
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