A respeito do regime previdenciário, assinale a opção cor...

A respeito do regime previdenciário, assinale a opção correta.

  • A.

    O servidor público, por ter regime próprio de previdência social, terá direito, em qualquer hipótese, à aposentadoria por invalidez, com proventos integrais.

  • B.

    Servidor público detentor de cargo efetivo, com regime próprio de previdência social, que vier a ser beneficiado por uma licença sem remuneração, conforme a legislação de regência, poderá se inscrever no RGPS, como contribuinte facultativo, embora a CF tenha dispositivo que vede, de maneira geral, essa filiação ao RGPS.

  • C.

    O benefício de pensão por morte, a partir do advento da Emenda Constitucional n.º 41/2003, no âmbito do regime próprio de previdência social, deve corresponder à totalidade da remuneração do falecido.

  • D.

    Servidor público detentor de cargo efetivo, com regime próprio de previdência social, que seja também professor de escola privada não deverá contribuir para o RGPS.

  • E.

    Suponha que determinado servidor público que possua regime próprio de previdência social venha a ser demitido do serviço público quando já possuía todos os requisitos para se aposentar. Nessa situação, o tempo de contribuição no regime próprio não poderá ser utilizado para lograr um benefício previdenciário do RGPS.

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Questões extras

No processo de reconstituição das perdas ocorridas na cantaria de um patrimônio cultural, o arquiteto optou pela aplicação de prótese de pedra. A esse respeito, assinale a afirmativa correta.

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A respeito do gerenciamento eletrônico de documentos, julgue o item seguinte. A tecnologia COLD/ERM (computer output to laser disc/electronic report management) possibilita que relatórios sejam gerados e gerenciados em forma digital, bem como que sejam feitas anotações a respeito do relatório, sem que o documento original seja afetado.

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Para responder às questões 11 a 17, considere a Lei Municipal nº 831, de 06-09-2006, que representa o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Nova Roma do Sul.

Segundo as disposições do artigo 132 do referido regime, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, EXCETO, quando houver compatibilidade de horários,

I. a de dois cargos de professor.

II. a de dois cargos de professor com outro técnico ou científico.

III. a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

IV. a de dois cargos ou empregos técnico ou científico.

Quais estão corretas?

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