Direito Previdenciário
Regimes da Previdência Social
Regimes Complementares de Previdência (Privada e Pública)
Ano:
2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Considerando o disposto da Lei Complementar n.º 109/2001, assim como a organização do sistema de previdência complementar, julgue o próximo item.
O participante de plano de previdência de entidade fechada que somente atenda aos requisitos para se aposentar pelo regime geral aos 65 anos de idade pode contratar plano de previdência complementar por meio do qual passará a receber benefícios aos 60 anos, bem como, caso deseje, contratar plano do qual só usufruirá renda aos 70 anos de idade.
Direito Previdenciário
Prescrição e Decadência
Processo Administrativo Previdenciário
Processo Administrativo
Ano:
2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Considerando o disposto no Decreto Federal n.º 4.942/2003, julgue o item a seguir.
Considere que José, integrante de instituição sem fins lucrativos, deseje candidatar-se em eleições de 2022 para o cargo de membro do conselho deliberativo de terminada instituição. Considere, ainda, que José, em 2016, quando era diretor de benefícios da mesma instituição, tenha sofrido penalidade administrativa de multa, pela Secretaria de Previdência Complementar, e que, em razão de recurso administrativo interposto no mesmo ano, a pena de multa tenha sido convertida em pena de advertência em 2020. Nessa situação hipotética, a candidatura de José deverá ser deferida, uma vez que está extinta a punibilidade pela prescrição da penalidade administrativa impos...
Direito Previdenciário
Regimes da Previdência Social
Regimes Complementares de Previdência (Privada e Pública)
Ano:
2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
A respeito de seguridade social, previdência pública e privada e fundos de pensão, julgue o item subsequente.
Os fundos de pensão operados pelas entidades fechadas de previdência complementar constituem espécie de regime de previdência privada sem fins lucrativos.
Direito Previdenciário
Contribuições
Contribuições dos segurados
Seguridade Social
+
2
Ano:
2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
A respeito de seguridade social, previdência pública e privada e fundos de pensão, julgue o item subsequente.
O princípio constitucional da universalidade de cobertura e de atendimento assegura a brasileiros e estrangeiros o acesso a todos os benefícios e serviços prestados pela seguridade social, independentemente de contribuição do beneficiário.
Direito Previdenciário
Regimes da Previdência Social
Regimes Complementares de Previdência (Privada e Pública)
Ano:
2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
A respeito de seguridade social, previdência pública e privada e fundos de pensão, julgue o item subsequente.
A previdência pública possui os mesmos fundamentos da previdência privada e uma difere da outra no que diz respeito aos seus destinatários: a primeira define as regras de proteção aos servidores públicos, a segunda, aos trabalhadores da iniciativa privada.
Direito Previdenciário
Regimes da Previdência Social
Regimes Complementares de Previdência (Privada e Pública)
Processo Administrativo Previdenciário
+
1
Ano:
2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Um contribuinte de determinada entidade fechada de previdência complementar apresentou denúncia junto à Secretaria de Previdência Complementar contra um diretor-executivo da entidade, na qual relata uma série infrações praticadas pelo denunciado no âmbito da legislação do regime da previdência complementar. Instaurado inquérito administrativo para apurar as supostas infrações, a referida secretaria, após as formalidades legais, acolheu o relatório conclusivo e, tendo reconhecido a existência das irregulares imputadas ao diretor, aplicou-lhe pena de suspensão do exercício de suas atividades por 90 dias.
Tendo como base a situação hipotética precedente, julgue o seguinte item, acerca ...
Direito Previdenciário
Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS
Seguridade Social
Ano:
2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
A Seguridade Social, de acordo com o modelo desenhado pelo legislador constitucional, deve ser financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, com recursos disponibilizados nos orçamentos dos entes federados e contribuições, denominadas sociais, provenientes das empresas e das entidades a elas equiparadas; dos trabalhadores, segurados do regime geral de previdência social; e de outras fontes, como um percentual sobre a receita de concursos de prognósticos e da importação de bens. Considerando essas orientações legais bem como a legislação a elas associada, assinale a opção correta.
Direito Previdenciário
Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS
Regime Geral de Previdência Social - RGPS
Ano:
2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
A qualidade de segurado é o vínculo mantido entre o segurado e o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) enquanto são vertidas as contribuições previdenciárias ou durante o chamado período de graça, intervalo de tempo em que, apesar de não ocorrer o recolhimento de contribuições, o vínculo se mantém. Cada uma das opções a seguir apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada em relação à qualidade de segurado no RGPS. Assinale a opção correta.
Direito Previdenciário
Regime Geral de Previdência Social - RGPS
Ano:
2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
No Regime Geral de Previdência Social (RGPS), o trabalhador que presta serviço de natureza urbana, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego, é um segurado
Direito Previdenciário
Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS
Segurados Obrigatórios - Empregado
Ano:
2022
Banca:
MPE-RJ
Considere que José é pessoa com deficiência moderada, tem 20 (vinte) anos, reside com sua mãe que está desempregada, recebe o benefício de prestação continuada, mas a partir de hoje vai começar a trabalhar em uma loja e terá remuneração de dois salários-mínimos, tornando-se segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social. Com base na situação hipotética, é correto afirmar que José
