No que diz respeito ao plano de benefícios da previdência social, julgue o item a seguir.

É constitucional o reconhecimento do direito previdenciário à pensão por morte para a pessoa que tenha mantido, durante longo período e com aparência familiar, união com pessoa casada, porquanto o concubinato se equipara, para fins de proteção estatal, às uniões afetivas resultantes do casamento e da união estável.

No que diz respeito ao plano de benefícios da previdência social, julgue o item a seguir.

Para fins de concessão dos benefícios previdenciários e de contagem recíproca, é admitida a contagem de tempo de contribuição fictício. 

No que diz respeito ao plano de benefícios da previdência social, julgue o item a seguir.

O valor do salário de benefício não pode ser inferior ao de um salário mínimo nem superior ao do limite máximo do salário de contribuição na data de início do benefício.

No que diz respeito ao plano de benefícios da previdência social, julgue o item a seguir.

O período de carência visa resguardar o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema previdenciário. 

No que diz respeito ao plano de benefícios da previdência social, julgue o item a seguir.

O salário de benefício do segurado que contribui em razão de atividades concomitantes é calculado com base na soma dos salários de contribuição das atividades exercidas na data do requerimento ou do óbito, ou no período básico de cálculo.

Quanto à manutenção, à perda e ao restabelecimento da qualidade de segurado, julgue o item que se segue. 

Aquele que esteja em gozo de benefício, exceto do auxílio-acidente, perde a qualidade de segurado, independentemente de contribuições, sem limite de prazo.

Quanto à manutenção, à perda e ao restabelecimento da qualidade de segurado, julgue o item que se segue. 

O segurado facultativo mantém essa qualidade por, no máximo, três meses após a cessação das contribuições. 

Quanto à manutenção, à perda e ao restabelecimento da qualidade de segurado, julgue o item que se segue. 

Durante o período de graça, o segurado conserva todos os direitos perante a previdência social.

Em relação aos serviços previdenciários, julgue o item seguinte.

Na hipótese de habilitação e reabilitação profissional, é vedada a concessão de auxílio para tratamento ou exame fora do domicílio do beneficiário.

Acerca dos benefícios decorrentes de legislações especiais e do seguro defeso, julgue o próximo item. 

A pensão especial concedida às pessoas com deficiência física conhecida como síndrome da talidomida, ressalvado o direito à opção, é acumulável com rendimento ou remuneração que, a qualquer título, venha a ser pago pela União a seus beneficiários, salvo a indenização por dano moral concedida por lei específica.