301 Q994228
Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social - RGPS Benefícios e Serviços do RGPS
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE

Paulo aposentou-se por invalidez em 5 de dezembro de 2015.

Joaquim obteve, fraudulentamente, benefício previdenciário em 5 de dezembro de 2015.

Matias sofreu acidente de trabalho em 5 de dezembro de 2015.

Jonas encontra-se impossibilitado de trabalhar por haver adquirido doença incapacitante.


Considerando esses dados hipotéticos, julgue o item que se segue. 


A previdência social pode cassar o benefício de Joaquim até o dia 5 de dezembro de 2025. 

302 Q994227
Direito Previdenciário Benefícios em Espécie Acidente do Trabalho
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE

Paulo aposentou-se por invalidez em 5 de dezembro de 2015.

Joaquim obteve, fraudulentamente, benefício previdenciário em 5 de dezembro de 2015.

Matias sofreu acidente de trabalho em 5 de dezembro de 2015.

Jonas encontra-se impossibilitado de trabalhar por haver adquirido doença incapacitante.


Considerando esses dados hipotéticos, julgue o item que se segue. 


Matias pôde solicitar o benefício acidentário até o dia 5 de dezembro de 2020.

303 Q994226
Direito Previdenciário Crimes contra a Seguridade Social
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE

 A empresa W descontou a contribuição previdenciária devida pelos trabalhadores e não a repassou à previdência social.

 A empresa X deixou de recolher as contribuições previdenciárias devidas, por estar passando por dificuldades financeiras.

 A empresa Y declarou salário de trabalhador inferior ao efetivamente pago, para reduzir contribuição previdenciária devida.

 A empresa Z pagou quantia anteriormente devida e subtraída à previdência social antes da prolação de sentença de primeiro grau.


No que se refere a essas situações hipotéticas, julgue o seguinte item. ...

304 Q994225
Direito Previdenciário Crimes contra a Seguridade Social
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE

 A empresa W descontou a contribuição previdenciária devida pelos trabalhadores e não a repassou à previdência social.

 A empresa X deixou de recolher as contribuições previdenciárias devidas, por estar passando por dificuldades financeiras.

 A empresa Y declarou salário de trabalhador inferior ao efetivamente pago, para reduzir contribuição previdenciária devida.

 A empresa Z pagou quantia anteriormente devida e subtraída à previdência social antes da prolação de sentença de primeiro grau.


No que se refere a essas situações hipotéticas, julgue o seguinte item. 

...
305 Q994224
Direito Previdenciário Crimes contra a Seguridade Social
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE

A empresa W descontou a contribuição previdenciária devida pelos trabalhadores e não a repassou à previdência social.

A empresa X deixou de recolher as contribuições previdenciárias devidas, por estar passando por dificuldades financeiras.

A empresa Y declarou salário de trabalhador inferior ao efetivamente pago, para reduzir contribuição previdenciária devida.

A empresa Z pagou quantia anteriormente devida e subtraída à previdência social antes da prolação de sentença de primeiro grau.


No ...

306 Q994223
Direito Previdenciário Crimes contra a Seguridade Social
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE

 A empresa W descontou a contribuição previdenciária devida pelos trabalhadores e não a repassou à previdência social.

 A empresa X deixou de recolher as contribuições previdenciárias devidas, por estar passando por dificuldades financeiras.

 A empresa Y declarou salário de trabalhador inferior ao efetivamente pago, para reduzir contribuição previdenciária devida.

 A empresa Z pagou quantia anteriormente devida e subtraída à previdência social antes da prolação de sentença de primeiro grau.


No que se refere a essas situações hipotéticas, julgue o seguinte item. 

...
307 Q994222
Direito Previdenciário Processo Administrativo Previdenciário Recurso Administrativo
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE

Com relação aos recursos das decisões administrativas no âmbito do procedimento previdenciário, julgue o item subsequente.


Compete ao Conselho de Recursos da Previdência Social julgar os recursos de ofício interpostos contra decisões que tenham anulado lançamento de crédito previdenciário. 

308 Q994221
Direito Previdenciário Processo Administrativo Previdenciário
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Com relação aos recursos das decisões administrativas no âmbito do procedimento previdenciário, julgue o item subsequente.
Compete ao Conselho de Recursos da Previdência Social julgar os recursos interpostos contra decisões proferidas em processos de supervisão e de fiscalização de regimes próprios de previdência social.
309 Q994220
Direito Previdenciário Processo Administrativo Previdenciário Recurso Administrativo
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Com relação aos recursos das decisões administrativas no âmbito do procedimento previdenciário, julgue o item subsequente.
Se o recorrente propuser ação com objeto idêntico ao do recurso interposto por ele perante o Conselho de Recursos da Previdência Social, será automática a sua desistência do recurso. 
310 Q994219
Direito Previdenciário Pensão por morte Benefícios em Espécie
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE

No que diz respeito ao plano de benefícios da previdência social, julgue o item a seguir.


Não faz jus à pensão por morte o pretenso beneficiário que tenha sido condenado criminalmente, por sentença transitada em julgado, pela prática de crime que tenha dolosamente causado a morte do segurado.