Questões de Concurso de Direito Penal

8901 Q564444

Direito Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Qual modalidade de embriaguez exclui a imputabilidade? Marque a alternativa correta:

A A embriaguez não acidental completa. B A embriaguez não acidental incompleta. C A embriaguez incompleta proveniente de caso fortuito ou força maior. D A embriaguez preordenada. E N.R.A

8902 Q564443

Direito Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Pedro encontra João, seu desafeto, que antes lhe aplicara uma surra. Com o intuito de vingança, desfere tiros em João, matando-o. Depois, resolve subtrair o relógio do morto. Marque a alternativa correta:

A Pedro responderá por latrocínio. B Pedro responderá por homicídio simples. C Pedro responderá por homicídio, em concurso com roubo. D Pedro responderá por homicídio qualificado. E Pedro responderá por homicídio qualificado, em concurso com furto.

8903 Q564442

Direito Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Maria, empregada doméstica, inadvertidamente, deixa a porta aberta da casa onde trabalha. Seu namorado, aproveitando-se do “vacilo” de Maria, entre na casa e furta várias jóias. Marque a alternativa correta:

A Maria ao deixar a porta aberta, deve ser responsável pelo furto como partícipe. B Maria é co-autora no furto. C Maria é a única pessoa responsável pelo furto. D Maria é autora intelectual do furto. E N.R.A*

8904 Q564441

Direito Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Com relação ao crime de atentado violento ao pudor pode-se afirmar:

A A mulher pode ser sujeito ativo e passivo. B Só o homem pode ser sujeito ativo. C A mulher só pode ser sujeito passivo. D Homem não pode ser sujeito passivo. E Só a mulher pode ser sujeito ativo.

8905 Q564440

Direito Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Segundo o artigo 129 do CPB, a incapacidade para as atividades habituais por mais de 30 dias, deformidade permanente e o perigo de vida, caracterizam, respectivamente, lesão corporal de natureza:

A Grave, gravíssima, gravíssima. B Grave, grave, leve. C Grave, gravíssima, leve. D Grave, gravíssima, grave. E Leve, levíssima, grave.

8906 Q564439

Direito Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Pedro seqüestra Maria. Depois de tê-la no cativeiro por mais de 24 horas, passa a negociar o preço do resgate. Ocorre que durante a negociação, Pedro é preso. Marque a alternativa correta:

A Pedro responderá por tentativa de Extorsão Mediante Seqüestro. B Pedro responderá por Extorsão Mediante Seqüestro Simples. C Pedro responderá pelo crime de Extorsão Mediante Seqüestro Qualificado. D Pedro responderá pelo crime de Extorsão Qualificada. E N.R.A

8907 Q564372

Direito Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

“Tício” ocultou bens e valores provenientes de uma série de vultosos estelionatos que ele sozinho praticara e os converteu em ativos lícitos. Esta conduta, isoladamente:

A configura crime de “lavagem” de bens e valores (Lei n. 9.613/98), visto que é suficiente para configuração deste delito que haja lesão ao sistema financeiro nacional. B configura crime de “lavagem” de bens e valores (Lei n. 9.613/98), pois o rol constante do referido tipo penal é meramente exemplificativo. C configura modalidade especial de receptação de bens e valores - Código Penal. D não configura crime de “lavagem” de bens e valores (Lei n. 9.613/98), pois o crime de estelionato não está relacionado no referido tipo penal entre os crimes antecedentes à lavagem.

8908 Q564371

Direito Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Analise o seguinte caso: “Tulius”, reincidente em crime doloso, partícipe de crime de seqüestro ou cárcere privado, interrogado no inquérito pela autoridade policial, além de assumir seu envolvimento no ilícito, indicou o local onde se achava a vítima, o que permitiu a sua libertação com a integridade física preservada. No mesmo interrogatório “Tulius” delatou os seus comparsas – autores executores do crime, os quais foram identificados e posteriormente presos preventivamente. Ele poderá obter perdão judicial por força da delação premiada?

A Sim, pois ele preenche todos os requisitos exigidos pela Lei n. 9.807/99. B Não, pois “Tulius” não é primário. C Sim, porque não se trata de delito patrimonial praticado com violência ou grave ameaça à pessoa. D Não, pois se trata de crime contra a liberdade da pessoa.

8909 Q564369

Direito Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Sobre contravenções penais, assinale a alternativa correta.

A Considera-se contravenção, a infração penal a que a lei comina isoladamente, pena de detenção ou de multa, ou ambas, alternativa ou cumulativamente. B A tentativa de contravenção penal é punível com a pena correspondente à contravenção consumada, diminuída de um a dois terços. C A ação penal nas contravenções penais será sempre pública condicionada. D A lei brasileira só é aplicável à contravenção penal praticada no território nacional.

8910 Q564368

Direito Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Detração é:

A o restabelecimento da vigência de uma lei revogada pela revogação da lei que a tinha revogado. Ex: a lei "A" é revogada pela lei "B"; advém a lei "C", que revoga a lei "B" e diz que a lei "A" volta a viger. B a inclusão no cálculo da pena privativa de liberdade e na medida de segurança, o tempo de prisão provisória, no Brasil ou no estrangeiro, o de prisão administrativa e o de internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico ou outro estabelecimento adequado. C o resgate pelo condenado, que cumpre pena em regime fechado ou semi-aberto, de parte do tempo de execução da pena, pelo trabalho. A contagem do tempo para o fim de detração é feita à razão de um dia de pena por três de trabalho. D a conversão da pena privativa de liberdade não superior a 2 (dois) anos em pena restritiva de direitos, desde que o condenado a esteja cumprindo em regime aberto, tenha sido cumprido pelo menos um quarto da pena e os antecedentes e a personalidade do condenado indiquem ser a medida recomendável.

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